Governo libera R$ 7,91 bilhões

Brasília (AE) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou ontem, na última reunião ministerial do ano, que o governo tem muito dinheiro para gastar. Por intermédio de créditos suplementares aprovados pelo Congresso foram liberados R$ 7,91 bilhões para todos os ministérios, Presidência da República, Justiça Federal, do Trabalho e Militar, Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público da União. Só o Diário Oficial de ontem publicou a liberação de R$ 541,2 milhões; os do final de semana, R$ 7,4 bilhões.

Estados, municípios e o Distrito Federal também receberão maiores transferências da União. De acordo com informações do Ministério do Planejamento, o dinheiro vai atender os ministérios e outros setores até o final do ano. Para o atendimento dos créditos, foram utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas, de convênios, taxas e multas, dos Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e sobre Produtos Industrializados, de recursos ordinários e de anulação parcial de dotações orçamentárias.

O Ministério do Planejamento informou ainda que os remanejamentos foram decididos com base nas projeções das possibilidades de dispêndio dos órgãos até o fim do ano. Portanto, esclareceu o ministério, não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida, que é de 4,25% e que o governo decidiu manter, mesmo depois de acertar as contas com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O dinheiro liberado para os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior servirá para investimentos como a construção do edifício do Banco Central em Curitiba, estruturação de núcleos produtivos do segmento artesanal e financiamento para modernização de administração fiscal dos estados.

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