O Ministério do Planejamento autorizou hoje o retorno ao serviço público federal de 140 ex-empregados públicos, demitidos durante o governo Collor e anistiados. A autorização para o retorno consta de sete portarias publicadas no Diário Oficial da União de hoje. Todas as portarias informam que caberá aos próprios órgãos que receberão os anistiados notificar os interessados em até 30 dias. Os servidores terão então até 30 dias para se apresentarem, caso contrário, o anistiado estará renunciando ao direito de retornar ao serviço público.
Em nota divulgada hoje, o ministério do Planejamento esclarece que o retorno desses ex-servidores foi validado pela Comissão Especial Interministerial (CEI), que é responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos servidores anistiados demitidos do serviço público durante o governo Collor. A nota esclarece ainda que a condição para a aprovação do retorno é de que os anistiados não recebam valores retroativos ao período em que estiveram afastados do serviço público federal.