O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações instituiu o ImpactaClima, uma plataforma que tem como objetivo consolidar, integrar e disseminar informações que possibilitem o avanço das análises e o monitoramento dos impactos da mudança do clima observados e projetados no território nacional, “dando subsídios aos tomadores de decisão para ações de adaptação”. O lançamento do sistema consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 31.
O ato diz que a governança do ImpactaClima será estabelecida por meio de um comitê gestor, que será composto por dois representantes, sendo um titular e um suplente, das seguintes instituições: Coordenação-Geral do Clima, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que o coordenará; Centro de Ciência do Sistema Terrestre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; e Rede Nacional de Ensino e Pesquisa.
Os membros do comitê serão indicados pelos dirigentes máximos dessas instituições. Além disso, serão convidados a contribuir com o comitê representantes dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional.
O comitê gestor do ImpactaClima será um órgão de natureza deliberativa e, dentre suas competências, irá facilitar a colaboração entre instituições nacionais provedoras de dados e especializadas; propor cooperações e parcerias nacionais e internacionais com instituições voltadas à problemática das mudanças climáticas e de outros segmentos sempre que necessário; contribuir com informações para formulação, implementação e avaliação de políticas públicas sobre mudança do clima no território brasileiro; e deliberar sobre a política de dados do sistema.
A portaria diz que o comitê terá caráter provisório, “com previsão de conclusão dos trabalhos por ocasião da finalização do desenvolvimento do ImpactaClima, devendo reunir-se periodicamente, de acordo com o plano de trabalho a ser aprovado na primeira reunião após a sua criação”. “A participação no comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”, diz o texto.