O governo federal enviou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) de 2021 prevendo o salário mínimo reajustado apenas pelas inflação, garantindo o poder de compra do trabalhador, conforme determina a Constituição. Não há previsão de reajuste real, ou seja, acima da inflação.
O índice de inflação que servirá de base para o reajuste continua sendo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Se a estimativa para o INPC que consta da peça orçamentária se confirmar, que é de uma inflação de 2,09%, o piso vai passar dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067.
O valor, contudo, pode mudar. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai editar uma medida provisória no fim do ano definindo exatamente o valor do salário mínimo de 2021, com base na variação final da inflação.
Se a inflação medida pelo INPC se acelerar nos próximos meses, o valor do salário mínimo ficará acima dos R$ 1.067 projetados no Orçamento. Se ficar abaixo da previsão 2,09%, ocorrerá o movimento oposto: o valor do piso ficará abaixo.
Valor menor que na LDO
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada em abril pelo governo ao Congresso, o valor do salário mínimo previsto para 2021 já ficou menor.
Naquela época, a expectativa do governo era que o INPC ficasse em 3,19%, o que garantiria o piso em R$ 1.079. Porém, com a revisão de expectativa para a inflação, o salário mínimo deve ficar em R$ 1.069, ou seja, R$ 12 a menos do que o previsto na LDO.
Sem ganho real
O ano se 2021 será o segundo seguido sem uma política de correção real do piso. Até dois anos atrás, vigorava uma lei – aprovada em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff (PT) – que previa ganho real ao piso em caso de crescimento da economia.
A equipe econômica do governo Bolsonaro decidiu não renovar a política de correção real por causa do impacto nas contas públicas. Cada real a mais de reajuste do salário mínimo aumenta a despesa federal em cerca de R$ 355 milhões, já que o piso é indexador de diversos benefícios, como aposentadorias e pensões. Os benefícios previdenciários são a maior despesa do Orçamento da União.
+ Veja também: Velho amigo dos curitibanos, o rádio volta a ser companhia no isolamento da pandemia
Com o fim da política de correção, o salário mínimo passou a ser reajustado apenas pela inflação. É o que determina a Constituição no artigo sétimo, ao falar em “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. O indicador utilizado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, que mede a inflação entre famílias com renda de um a cinco salários mínimos.
Como era antes
Durante os governos Dilma e Temer, o reajuste do salário mínimo era determinado pela reposição da inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Isso garantiu, na maior parte do tempo, um ganho real ao trabalhador, ou seja, um reajuste acima da inflação.
A exceção foram os anos de 2017 e 2018, quando o cálculo foi influenciado pelos PIBs negativos de 2015 e 2016, durante a recessão econômica.
