A menos de três meses do fim do prazo para que o País se adapte à Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, tem reafirmado que não há intenção do governo federal em adiar o prazo definido para os municípios.
Izabella tem “passado um pito” em prefeitos e empresários que ficaram pedindo mais prazo, em vez de aproveitar o tempo para discutir como solucionar o problema das pequenas cidades, as formas para implementar a logística reversa ou tentar estabelecer novas formas de isenções tributárias que auxiliassem nesse processo. “São várias coisas que a lei não tratou e obviamente isso requer discussões muito amplas”, afirmou a ministra, na semana passada, em evento promovido pelo Cempre, associação empresarial voltada para a reciclagem.
“Todo mundo fica discutindo o que vai acontecer se não acabarmos com todos os lixões do Brasil até 2 de agosto. Só que desde 1998 a Lei de Crimes Ambientais já diz que é crime colocar rejeitos em locais não apropriados. Então não é de agora.”
O Ministério do Meio Ambiente ainda não tem um levantamento de quantas cidades estão em desacordo com a meta dos lixões, mas Izabella disse que o maior gargalo está nas cidades pequenas, em especial no Nordeste. Dos 5.570 municípios brasileiros, menos de 250 são responsáveis por 80% da geração de resíduos.
Ela reconhece que a lei não levou em consideração essas diferenças. “A estratégia imediata foi resolver nos grandes. A demanda era resolver de forma permanente neles. Com isso na cabeça, teria de trabalhar com prazos e caminhos diferenciados em regiões que às vezes não tem infraestrutura nem de deslocamento. Como tirar os resíduos de lugares onde se leva três dias para ir de barco?”
“Mas não estou criticando a lei ou dizendo que temos de mudá-la, mas temos de aperfeiçoar sua aplicação”, complementou a ministra, dando a entender que poderia discutir cada situação a partir de agora. Segundo ela, o momento é de trabalhar. “Adiamento é ‘bobagem'”, afirma Izabella.
Futuro e punições
“Sabemos que existe um componente social altíssimo, do empresariado ao catador, tem um componente tecnológico fortíssimo, e tem uma equação urbana a ser feita. E isso significa discutir meio ambiente nas cidades, não é só nos ecossistemas. É o que estamos tentando fazer, mobilizar todas essas pessoas”, disse, em relação ao que o Ministério do Meio Ambiente vai fazer em relação às cidades que não conseguirem cumprir as metas.
Ela evitou falar em responsabilizações e chamou para o diálogo. “Não posso achar que um prefeito que tentou fazer um aterro e não conseguiu quis cometer um crime. Tenho de buscar soluções para essas pessoas, num diálogo com Ministério Público e todos os setores.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
