Brasília – O governo fechou na noite de ontem um acordo com a oposição para votar hoje as emendas e os destaques pendentes para a conclusão do primeiro turno da reforma da Previdência.
O líder do PMDB, deputado Eunício Oliveira (CE), informou também que, conforme o acordo, a votação das MPs que trancam a pauta do plenário seria concluída ontem. O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) afirmou que iria convocar sessão extraordinária para hoje de manhã, quando será iniciada a discussão do itens pendentes da reforma. O acordo foi definido em reunião do Colégio de Líderes convocada pelo presidente João Paulo. A necessidade de um acordo se deu porque o PFL apresentou mais de 20 requerimentos para atrasar a votação das MPs.
O vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), acredita que o Plenário deve iniciar o segundo turno da Reforma da Previdência na próxima quarta-feira, dia 20. No intervalo regimental entre o primeiro e o segundo turno, de cinco sessões, Professor Luizinho prevê que serão votados o texto da reforma tributária na Comissão Especial e a Lei de Falências.
Luizinho disse que o PFL está quebrando o acordo que fez com o governo ao tentar obstruir a votação do Plenário da Câmara. “Não estamos entendendo, neste momento de questões tão fundamentais já abordadas, o PFL fazer oposição pela obstrução. Fizemos um acordo, cedemos alguns pontos para uma votação tranquila. Uma obstrução para inviabilizar é inaceitável”, disse. “Nós entendemos a preocupação do governo, a dificuldade que tem de controlar sua própria base, mas vamos continuar mantendo a nossa oposição firme. O sistema democrático dá aos partidos de oposição essa prerrogativa”, disse um dos vice-lideres do PFL, Rodrigo Maia (RJ).
Para fechar o primeiro turno da reforma previdenciária em plenário ainda faltam ser apreciadas duas emendas aglutinativas e quatro destaques. As duas emendas pendentes são a que eleva o teto de isenção da contribuição dos inativos para R$ 1.440,00, no caso de servidores da União, e para R$ 1,2 mil ao funcionalismo de Estados e municípios, e a emenda que corrige a redação do texto do dispositivo que trata das pensões de viúvas, cujos cônjuges morreram precocemente.
Os quatro destaques são: do PFL, que mantém o texto constitucional, garantindo a integralidade das pensões, do PSDB, que muda de dez para cinco anos o tempo de exercício no cargo público para aposentadoria integral, e dois do PTB, referentes à supressão da cumulatividade de proventos. A maior parte do relatório da reforma da Previdência foi votada na semana passada, e foi marcada pelo protesto de milhares de servidores públicos. Uma marcha de manifestantes seguiu pela Esplanada dos Ministérios e foi até o Congresso Nacional, que teve vidros quebrados.
