Governo fará lei da greve de servidor mesmo sem acordo

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira (21) que o governo encaminhará ao Congresso Nacional, em agosto, um projeto regulamentando o direito de greve de servidores, mesmo sem acordo com os sindicatos. Segundo ele, os servidores públicos defendem outra proposta, a regulamentação da negociação coletiva mas não deixam clara a sua intenção em negociar as regras sobre o direito de greve. O ministro informou que os dois projetos chegarão ao Congresso em agosto, mas não estão condicionados um ao outro.

Bernardo participou de um debate na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e enfrentou duras críticas de alguns deputados e recebeu vaias de representantes dos sindicatos de servidores públicos. Para ele, houve uma banalização da greve que, em alguns setores, causam danos irrecuperáveis. "É preciso entender que, na iniciativa privada, o dano é para o patrão. No serviço público, é um dano causado à população, sobretudo para aqueles menos favorecidos porque dificilmente se encontrará num hospital público um deputado ou um ministro", disse.

O ministro também citou como exemplo a operação padrão dos controladores de vôos. "Essa situação também precisa estar contemplada na legislação", defendeu. Para Paulo Bernardo, a greve é uma manifestação limite de confronto no processo de negociação. Ele garantiu que o governo tem se sentado à mesa para negociar com todas as categorias, mas tem sido transparente ao dizer que não tem recursos no orçamento para absorver reajustes salariais este ano. "Estamos negociando reajustes com impacto em 2008, 2009 e 2010", disse. "Nossa situação em relação às greves é muito transparente. Não queremos impedir o direito à greve, mas tem que ter os termos e os limites", argumentou.

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