Brasília – Apesar de aberto ao diálogo, o governo federal não deve fazer grandes mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prorrogação, até 2011, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Na noite desta quinta-feira (18), o presidente em exercício, José Alencar, disse que o governo evitará mudanças que exijam o retorno da proposta à Câmara dos Deputados, pois isso colocaria em risco o orçamento de 2008.
A PEC já foi aprovada na Casa e agora tramita no Senado Federal.
"Não há quem seja a favor da CPMF, ninguém é a favor de um imposto dessa natureza. Porém, o governo não pode ser irresponsável e colocar em risco o que foi feito até agora no que diz respeito ao controle da inflação através do equilíbrio orçamentário. Não podemos provocar um rombo no orçamento".
Segundo Alencar, caso a PEC volte para a Câmara, não haverá tempo hábil para aprová-la ainda esse ano. Isso não significa, no entanto, que o governo não ouvirá outras propostas.
"O que se pode fazer é, naturalmente, examinar uma saída que não devolva o projeto à Câmara e que, paralelamente através de decreto, se faça alguma coisa, alguma redução. O que ficou combinado é que vamos continuar dialogando".
Ontem (17), Alencar esteve no Senado para discutir a medida e convidou uma comissão, formada por ministros e senadores da base aliada e da oposição, para uma reunião no próximo dia 25 com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sobre a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros (Selic) em 11,25% ao ano, ele
lembrou que a taxa já caiu de 25% para 11,25%, mas admitiu que ainda há espaço para uma maior redução.
"Do ponto de vista real, hoje [a Selic] se situa em um patamar igual a três vezes a taxa básica média de 40 países que também têm Banco Central e que adotam juros básicos como instrumento de política monetária", ponderou. "Acho que não podemos, de forma alguma, pagar uma taxa desnecessária", avaliou, destacando que é preciso buscar um patamar compatível com as taxas do mercado internacional.
Para ele, é justamente a alta taxa de juros que está ocasionando a valorização do real e que fez com que o dólar norte-americano alcançasse nesta quinta-feira o menor valor desde 2000.
Segundo o Banco Central (BC), o dólar fechou a R$ 1,8 nesta quinta-feira. Para Alencar, as altas taxas de juros impedem um câmbio "justo".
"No dia que as taxas de juros estiverem compatíveis com as taxas praticadas no mercado internacional, o câmbio será absolutamente legítimo, sendo flutuante. Somos contra o controle cambial ou qualquer intervenção do Estado em matéria de tabelamento ou coisa que o valha".
