Brasília – O governo terá de estudar outra mudança nos planos de saúde: o critério de faixas etárias para o reajuste das mensalidades. A alteração será tema de discussão de uma câmara temática da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para avaliar o impacto provocado pela aprovação do Estatuto do Idoso. Os trabalhos começam na próxima semana e têm prazo para ser concluídos: segunda quinzena do mês que vem.
Nesse período, técnicos terão de encontrar saídas para o impasse criado após a aprovação do estatuto, que prevê proibição de reajuste de mensalidades a partir dos 60 anos. “Se as regras não forem alteradas, o último aumento terá de ocorrer quando o associado completar 50 anos. Pela lei que regulamenta o setor, essa é a faixa etária mais próxima para o reajuste”, alertou o presidente da ANS, Januário Montone.
Na Lei 9.656, são estabelecidas sete faixas etárias. A primeira é de 0 a 17 anos. As demais são de dez anos cada. Somente ao ultrapassar cada faixa é permitido reajuste por motivo de idade. A regra vale somente para associados com menos de 10 anos de contrato. “Temos de rediscutir esse sistema”, disse.
A nova fórmula deverá ser anunciada com as demais regras para adaptação de contratos antigos para novos, outra discussão orientada pela ANS e Ministério da Saúde. A adaptação dos contratos, velho desejo do governo, foi acelerada depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, impedindo a concessão de garantias previstas pela Lei 9.656 a contratos anteriores a 1999.