O secretário especial dos Portos, ministro Pedro Brito, disse nesta terça-feira (4) que o governo deverá, em breve, editar um decreto flexibilizando as regras para a construção de terminais portuários privativos. A idéia, segundo ele, é extinguir a exigência do limite mínimo de carga própria que o investidor tem de atestar para ser autorizado a construir o terminal. "Não vai haver mais limite mínimo de carga própria, mas continuará havendo exigência de haver alguma carga própria, porque essa é uma exigência legal", disse Brito, após participar de café da manhã na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A medida atende a uma demanda dos produtores rurais. Atualmente, uma resolução da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) determina que a autorização para construção de um terminal privativo só pode ser dada se a carga própria do interessado for suficiente para justificar a obra. Brito lembro que, como a Lei dosa Portos não estabelece essa limitação, a modificação pode ser feita por meio de decreto.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), uma das principais lideranças da bancada ruralista no Congresso, disse que o fim desse limite deve estimular os investimentos em novos terminais. "Essa restrição não é necessária. O investidor pode, por exemplo, usar com carga própria apenas 10% da capacidade do porto, mas prestar serviços a terceiros e, assim, operar o terminal com capacidade total. O risco é do investidor, porque ele gerir o porto como um negócio terceirizado", disse a senadora, que também participou do café da manhã na sede da CNA.
