Brasília – O governo trabalha com a possibilidade de ter, até a próxima quinta-feira (6), 50 votos para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A afirmação foi feita nesta quinta-feira (29) pelo líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). Para vencer a disputa no Senado, são necessários 49 votos.
Raupp disse que, para chegar aos 50, terá de conseguir os votos na sua própria bancada, com os senadores Pedro Simon (RS) e Geraldo Mesquita Júnior (AC), além de José Nery (P-SOL-AL), Expedito Júnior (PR-RO), César Borges (PR-BA) e Romeu Tuma (PTB-SP).
"Até quinta-feira da próxima semana, é tempo suficiente [para negociação]. Se não arrumar esses 50 votos até lá, não arruma mais", afirmou Raupp. Ele informou que esses números lhe foram apresentados nesta quinta-feira em reunião no Palácio do Planalto, mas não disse quem foram os participantes do encontro.
O prazo para a matéria entrar em votação é dia 14, mas cogita-se a possibilidade de antecipar para o dia 6. O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), no entanto, afirmou que não fará nenhum movimento nesse sentido.
Ontem, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, reuniu-se com a bancada peemedebista num jantar na residência da senadora Roseana Sarney (MA). Dos 20 senadores do partido, 12 estavam presentes. Raupp descartou, no entanto, a possibilidade de contar com votos favoráveis à CPMF de dois peemedebistas: Jarbas Vasconcelos (PE) e Mão Santa (PI).
Para contar com 50 votos, o governo terá que abrir negociações individuais, reconhece o líder peemedebista. Segundo ele, o senador Expedito Júnior (PR-RO), por exemplo, reivindica uma reavaliação da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron). "O Banco Central fez uma intervenção no Beron e o administrou por três anos. Assumiu com uma dívida de R$ 90 milhões e deixou uma dívida de R$ 500 milhões. Acho a reivindicação justa", afirmou Raupp.
Quanto a José Nery, que também está nas contas da oposição como voto certo contra a CPMF, Raupp disse apenas que "existe a possibilidade". Na opinião do líder do PMDB, ainda existe espaço para negociações com o PSDB ou parte dele. "O compromisso do governo de cortes nos gastos públicos seria uma possibilidade. Isso ajuda quem virá depois [o próximo governo] do que o atual governo porque aumenta receita e corta despesas".
Na próxima semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reúne-se com a bancada do PDT para discutir o assunto. O líder do partido, Jefferson Péres (AM) e Osmar Dias (PR) condicionam seus votos para aprovar a continuidade da cobrança da CPMF a um compromisso do governo em rever gastos.