O Ministério da Justiça deve enviar na próxima semana ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar com medidas que visam diminuir o assalto a caixas eletrônicos com o uso de explosivos. O documento está sendo elaborado de forma conjunta com as secretarias de segurança pública do País e deve tocar em pontos como o aumento da punição para autores desse crime. A previsão é que um projeto de lei chegue à Câmara dos Deputados na próxima semana, mas o prazo depende de que os secretários cheguem a um consenso sobre uma proposta.
Nesta quarta-feira (25), o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participaram de um encontro com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se mostrou disposto a dar agilidade à votação do projeto na Câmara, assim que o texto for enviado ao Legislativo.
O governo paulista tem liderado essa demanda, pelo fato de São Paulo ser um dos Estados mais afetados com o uso de explosivos para roubo de caixas eletrônicos. De acordo com Moraes, o Estado registrou 28 casos só no mês passado. Ele explica que um dos pontos que estimulam a prática do crime é a baixa punição aplicada, de três a cinco anos de detenção, por ser o delito classificado como “furto qualificado”. A proposta do secretário é que a mudança na lei possa permitir uma punição mais severa, semelhante à de prática de roubo qualificado, em que o autor do crime pode ter pena de cinco a 12 casos.
“Há também a necessidade de que a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) tome as medidas necessárias que já acertamos em São Paulo e que devem ser passadas para o resto do País”, disse, explicando a necessidade de que seja feito um georreferenciamento dos caixas eletrônicos, além da aplicação de outras medidas de proteção nos terminais. Outra demanda do governo paulista, segundo Moraes, é que seja alterado o decreto de regulação de dinamites. O secretário defende a proibição de da fabricação de banana de dinamites, o que considera um “atraso” para o País, lembrando que em outros locais existe apenas o uso de explosivos mais sofisticados, que não podem ser manipulados por qualquer pessoa.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou de encontro na manhã de hoje com secretários de segurança pública de 24 Estados. Ao sair do evento, o ministro disse que enfrentar o assalto a caixas eletrônicos é um dos desafios do País. “Diante disso, criamos um grupo de trabalho, já nos governos anteriores, que discutiram mudanças legislativas. A nossa ideia é retomar a discussão, para que em um curto espaço de tempo possamos encaminhar ao Congresso Nacional esse projeto de lei”, declarou, acrescentando que há uma “boa vontade” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em pautar a matéria na Câmara dos Deputados assim que ela for enviada ao Legislativo.
O ministro disse, ainda, que o encontro visa uma maior política de integração entre União e as unidades da federação em termos de segurança pública. “O problema da segurança pública não é um problema um Estado ou da União, é um problema do Estado brasileiro. Ou a gente supera aquele jogo de empurra clássico, em que um diz que a culpa é do outro, sem resolver, ou nós ficaremos patinando vendo a violência crescer”, disse Cardozo.