O secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei para substituir a Medida Provisória dos Sacoleiros. A MP, revogada ontem pelo governo, unifica a cobrança de tributos de produtos importados, por via terrestre, do Paraguai.
MP do câmbio
O governo vai incluir, no novo projeto de lei que substituirá a MP 382, revogada nesta quarta-feira (19), as indústrias de suco de caju e de pedras ornamentais na lista dos setores beneficiados com medidas de incentivos para enfrentar os problemas gerados pela taxa de câmbio, segundo Carlos Alberto Barreto.
Conhecida como a MP dos "órfãos do câmbio", a 382 autorizava a concessão de subsídios nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira, beneficiando setores afetados pela valorização do real frente ao dólar.
