Governo e oposição não chegaram a um acordo para alterar o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso na reunião realizada na noite desta terça-feira (25) na residência oficial da Presidência da Câmara. O encontro foi mais uma iniciativa do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para negociar o fim da obstrução promovida pela oposição na Câmara em protesto contra o excesso de MPs editadas pelo governo.
Os líderes que participaram da reunião acreditam que um acordo sobre o tema é possível, mas detalhes pontuais como o aumento do prazo de vigência das MPs e a restrição dos assuntos que poderiam ser tratados impediram o consenso em torno de uma proposta.
Urgência e relevância
O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), disse que o governo não vai liderar a discussão do tema e está "apenas acompanhando" o debate. Em relação à abertura de créditos extraordinários, Casagrande defende que elas sejam votadas, em caráter conclusivo, pela Comissão Mista de Orçamento. Elas iriam para o Plenário do Congresso apenas se algum parlamentar apresentar recurso. "É uma matéria orçamentária, deve ser votada pela comissão e pelo Plenário do Congresso", justificou.
Créditos extraordinários
O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), afirmou que o principal ponto de divergência são as MPs sobre créditos extraordinários orçamentários. Alguns parlamentares defendem que eles se transformem em projetos de lei e passem apenas pela Comissão Mista de Orçamento.
Coruja disse ainda que a proposta de as MPs deixarem de trancar a pauta, tornando-se o primeiro item de votação, já é quase consenso, mas a oposição discorda do aumento do prazo de vigência das MPs.
