O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram uma parceria nesta quinta-feira, 09. para assegurar a compra de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, há casos de presos que poderiam usar o equipamento, mas em razão da ausência de tornozeleiras suficientes permanecem na penitenciária.
“Muitas vezes os juízes não têm essa alternativa porque não existe esse equipamento e também não existem meios para controlar”, disse Lewandowski. O acordo prevê ainda a construção de centros de monitoramento eletrônico, para controle dos presos que utilizam o equipamento.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também defendeu o maior uso do monitoramento eletrônico de presos. “Temos que ter soluções penais eficazes. Hoje, por falta de opção, inclusive, pessoas são colocadas com penas privativas de liberdade e acabam tendo contato nas nossas unidades prisionais com membros de organizações criminosas. Uma pessoa entra lá tendo praticado um pequeno delito e sai de lá membro de uma organização criminosa”, afirmou o ministro.
Cardozo não soube estimar quantas tornozeleiras serão compradas, mas assegura que o programa entra em vigor imediatamente. O governo irá, em parceria com os Estados, promover a compra. De acordo com Cardozo, há uma reserva orçamentária para a aquisição dos equipamentos. “Nós vamos alocar recursos federais nesse programa”, afirmou, sem especificar as quantias.
Além do acordo sobre tornozeleiras, CNJ e Ministério da Justiça, em conjunto com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), também firmaram termo de cooperação para expandir as audiências de custódia para todos os Estados. Atualmente, o sistema está em funcionamento no Estado de São Paulo e determina que os presos em flagrante devem ser apresentados a um juiz em prazo máximo de 24 horas. A implantação das audiências de custódia em São Paulo teve início em fevereiro deste ano.
“Esse programa que já conta com a adesão de vários Estados e está sendo implementado no Estado de São Paulo é a concretização desse ideal de justiça, democracia, de tratar todos os presos com a dignidade de merecem”, destacou Lewandowski. O presidente do Supremo afirmou que o CNJ não possui recursos para programar o sistema em todo o País e, pelo acordo, o Ministério da Justiça e o IDDD “darão o apoio material e pessoal necessário”.
Segundo o presidente do STF, as medidas são “passos importantes para superar a cultura de encarceramento que há no nosso País”. Lewandowski destacou que o País tem hoje 600 mil presos, sendo 40% deles em situação provisória. “Os números indicam que nós somos hoje o segundo país que mais encarcera”, afirmou.