Após a iniciativa do Senado de ampliar a abrangência do auxílio emergencial de R$ 600 a informais, o governo informou nesta quinta-feira (16) que apoia as mudanças no programa, que permitirão o pagamento do benefício a um número maior de pessoas. Apesar do apoio a esse ponto específico, o Ministério da Economia se posicionou contra outros dispositivos aprovados pelo Senado.
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No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que instituiu o benefício de combate aos efeitos da crise do novo coronavírus. Os pagamentos já começaram a ser feitos.
Após a entrada em vigor, o Senado aprovou outro projeto de lei para ampliar o programa. O texto retira dos requisitos para receber o auxílio a exigência de renda máxima de R$ 28.559,70 em 2018 (mas estabelece que aqueles que tiverem rendimento superior e receberem auxílio deverão devolver o valor ao declararem o Imposto de Renda de 2021).
Com isso, pessoas que declararam rendimento superior naquele ano mas perderam renda agora poderão acessar o auxílio. O governo espera que a medida alcance carreiras como taxistas, motoristas de aplicativo e advogados. O texto, que ainda depende de aprovação da Câmara, também especifica outras categorias autorizadas, como agricultores familiares e pescadores artesanais.
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A medida ainda permite que mães menores de 18 anos que são trabalhadoras informais possam receber os recursos. Pais que criam filhos sozinhos também terão direito ao auxílio. Pelos cálculos da equipe econômica, o custo total dessa ampliação será de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
“É uma mudança significativa, tem impacto relevante, mas, do ponto de vista social, é fundamental. O governo entendeu, junto com o Congresso, que a gente tem que apoiar”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
A declaração mostra uma mudança de posição da pasta em menos de 24 horas. Na quarta-feira (15), o Ministério da Economia divulgou nota técnica que refutava pontos do projeto do Senado, inclusive aqueles referentes ao auxílio emergencial. No documento, assinado por Bianco, a pasta havia se posicionado contrariamente à proposta.
A previsão inicial do governo era que 51,4 milhões de pessoas fossem beneficiadas pelo auxílio emergencial. Com a mudança no critério de renda, o Ministério da Economia espera que outros 7,5 milhões de trabalhadores sejam atendidos. Parte deles terá de devolver os recursos no Imposto de Renda de 2021 se tiverem rendimento tributável no período.
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Em pronunciamento pela internet nesta quinta, Bianco ponderou que o mesmo projeto traz mudanças em outras áreas que geram preocupação e não contam com o apoio do governo.
A proposta do Congresso amplia o BPC (benefício assistencial a idosos e pessoas com deficiência em situação de miséria). O texto restitui o critério de renda familiar per capita de meio salário mínimo para a concessão do benefício, o que demandaria R$ 15 bilhões anuais.
Nesse caso, alertam os técnicos, a iniciativa tem o agravante de não ficar restrita ao enfrentamento da crise e permanecer com o tempo.
“Estamos proibidos – por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, da meta e do teto de gastos – de ampliar despesas continuadas. Estamos diante de um Orçamento mais flexível que se aplica diretamente ao momento em que vivemos. Caso venhamos a ampliar critérios específicos de despesas continuadas, incorreremos em crime de responsabilidade fiscal”, disse Bianco.
Outro bloco de medidas do texto cria o chamado auxílio emprego, que prevê repasses do governo a quem ganha até três salários mínimos. O custo estimado é de R$ 114 bilhões. O programa se somaria a outro, já criado pelo governo, voltado a trabalhadores que tiverem contrato suspenso ou redução de jornada e salário.
De acordo com Bianco, se a proposta for aprovada, o governo será obrigado a mudar o programa de emprego que está em vigor hoje.
“Meu apelo é que esse projeto seja entendido como um projeto que já está atendido pelo programa do governo”, afirmou.
