O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou, na Câmara, que até quarta haverá reuniões de representantes do governo com o relator da proposta de reforma tributária, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para solução de alguns pontos ainda pendentes e para que o relator possa cumprir a previsão de apresentar o seu parecer na quinta-feira. Appy esteve reunido com Picciani no final do dia de ontem, mas alguns pontos da proposta permaneceram indefinidos.
Na Câmara, o secretário participou de um seminário sobre reforma tributária promovido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e não quis dizer quais são as dúvidas do relator em relação à proposta. "Nenhum desses pontos é central para o desenho da reforma tributária. Não comprometem o cerne do projeto, mas prefiro não dizer quais são esses pontos porque estamos tendo uma boa relação e estamos caminhando para uma solução. Por isso, não faz sentido abrir um debate sobre esses pontos", justificou Appy.
O secretário contou, porém, que Picciani avisou que incluirá no relatório a cobrança de 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem sobre petróleo, como defende o Estado do Rio de Janeiro. O governo federal entende, segundo Appy, que esse assunto deve ser discutido no mérito da reforma tributária e não na análise da constitucionalidade, que está sendo feita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. "Estamos avaliando a posição do relator, de que é um assunto de natureza constitucional. Vamos ter uma posição até quinta-feira", disse Appy.
