O governo Dilma Rousseff negocia uma nova versão de reforma do Código Florestal que tire da ilegalidade a maior parte dos produtores rurais do País, mas sem promover anistia geral para quem cortou vegetação nativa acima dos limites da lei nem abrir mão da recuperação de áreas desmatadas ilegalmente em regiões prioritárias.
A ideia em debate no governo é votar uma proposta mais próxima do consenso antes que os produtores rurais comecem a ser autuados com base na lei de crimes ambientais, por descumprir a área mínima de preservação do meio ambiente em suas propriedades, que variam a 20% a 80%, de acordo com o bioma onde o imóvel rural está localizado. A data para o início das autuações é 11 de junho. As multas poderiam ser aplicadas já a partir de abril de 2012.
Uma das possibilidades é a edição de uma medida provisória pela presidente. Outra é mais um adiamento das punições aos desmatadores, para que o Congresso vote uma proposta de consenso. Desde o final de 2009, os produtores tiveram incentivos para regularizar suas propriedades, por meio da anistia de multas já aplicadas, mas eles optaram por investir em mudança do Código Florestal por deputados e senadores.
Durante a campanha eleitoral, Dilma Rousseff acenou com o veto de trechos do relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), já aprovado em comissão especial da Câmara. As partes do relatório mais criticadas no governo são a redução da área de proteção permanente (APP) às margens dos rios e a dispensa da área de reserva legal nas áreas até quatro módulos fiscais nas propriedades (a extensão varia de 20 a 400 hectares, dependendo do município).
A nova versão da reforma do Código Florestal levará em conta proposta apresentada reservadamente na semana passada por entidades de produtores rurais e entidades ambientalistas, coordenadas pelo Diálogo Florestal, a que a reportagem teve acesso. Interlocutores do governo resumiram a lógica que move a negociação: “Para os produtores, nem anistia nem cadeia”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
