O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, informou nesta terça-feira (7) que o governo deve isentar do Imposto de Renda (IR) as remessas de recursos para pagamento de serviços no exterior. Segundo ele, a discussão está bastante avançada com a Receita Federal. “Temos que consolidar o texto sobre isso”, disse o secretário informando que terá de ser por Medida Provisória ou projeto de lei.
Embora a medida tenha como objetivo, neste momento, dar competitividade às empresas exportadoras do setor químico que precisam se adequar às novas regras de registro de substância química na União Europeia (Reach), Barral disse que deve ser uma medida que atenda outros casos no futuro. Segundo ele, há uma tendência de que essas exigências da União Europeia ocorram em outros países, como nos Estados Unidos.
Ele disse que a incidência do Imposto de Renda no caso do Reach é de 15% a 17%. “Queremos desonerar as remessas para pagamentos de serviços no exterior. A discussão avançou com a Receita e provavelmente vamos ter essa redução. A preocupação é que os laboratórios brasileiros não sejam prejudicados”, explicou o secretário em entrevista coletiva, durante a realização de seminário que discute as iniciativas do governo federal em relação ao novo código de regras da União Europeia sobre os produtos com substâncias químicas.
O Reach estabeleceu que o fabricante das substâncias químicas é o responsável pelas informações sobre os seus produtos, o que inclui a realização de testes demonstrando que eles não causam danos ao meio ambiente e à saúde humana. A princípio, esses testes terão de ser realizados em laboratórios na União Europeia.
Mas Barral disse que o governo quer consolidar um texto legal para permitir que, se no futuro esses testes puderem ser realizados em outros países, os laboratórios brasileiros não fiquem em desvantagem porque há a desoneração de IR para o pagamento desses testes no exterior.
O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Nelson Pereira dos Reis, disse que o setor está satisfeito com o entendimento feito com o governo. Ele, no entanto, defendeu também a desoneração de IOF nos pagamentos destinados ao cumprimento das exigências do Reach. Mas, Barral disse que o impacto do IOF é pequeno.
Reis disse que a isenção do IR é importante não só para a realização dos testes, mas também para o pagamento do registro das substâncias que terá que ser realizado ao longo dos próximos 10 anos e para a contratação de um representante legal das empresas na União Europeia. Atendendo também a uma reivindicação do setor químico, a Agência de Promoção às Exportação (Apex-Brasil) irá abrir um escritório em Bruxelas para prestar assessoria às empresas no cumprimento das exigências do Reach.
O vice-presidente da Apex-Brasil, Maurício Borges, disse que o escritório contará com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e acompanhará todas as normas da União Europeia para evitar que as empresas brasileiras sejam prejudicadas.
Barral disse que, se as empresas exportadoras brasileiras não conseguirem fazer o registro das substâncias químicas dentro do prazo, 6% das vendas externas totais do Brasil podem ser afetadas.
