Brasília – Na próxima semana, o governo deve enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória ou um projeto de lei que cria uma nova rede pública de comunicação, a partir da fusão da Radiobrás ? Empresa Brasileira de Comunicação e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que coordena a TVE. A nova estrutura dará origem a um projeto de comunicação pública para televisão, rádio e internet.
?Até o final da semana que vem acreditamos que dá para encaminhar essa medida provisória ou projeto de lei. Já amadurecemos o debate, têm-se as conclusões todas, os ajustes finais estão sendo dados agora e na semana que vêm o debate passa para o Congresso Nacional que tem a constitucionalidade de decidir?, disse o assessor da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Delcimar Pires.
Ao participar da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, Delcimar Pires reafirmou que o regime de contratação dos servidores será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir ?impessoalidade?. Segundo ele, em princípio, os trabalhadores da Acerp e Radiobrás serão incorporados ao quadro da nova empresa. Porém, Pires afirma que, no futuro, os funcionários da Acerp terão que fazer concursos públicos, pois não foram admitidos por essa via no formato jurídico de organização social.
?Os funcionários da Acerp, como não tem concurso público, com o tempo haverá necessidade de fazer concurso para a prestação de serviço na nova empresa?. E completa: ?nesse primeiro momento há dispositivo legal [para incorporar todos à nova empresa] por que, senão, a empresa pára de funcionar. A empresa vai absorver esses funcionários por um prazo determinado até que se organize os concursos?.
A criação da nova rede pública de televisão vem sendo discutida por um grupo de trabalho criado em abril. O grupo tem a atribuição de discutir três temas: modelos de financiamento, gestão e rede. Os participantes do grupo são representantes dos ministérios da Educação, Cultura e Comunicações sobre a coordenação do ministro Franklin Martins.
A Radiobrás possui uma rede composta por seis emissoras de rádio, três de televisão, duas agências de notícias, serviços de clipping e o programa de rádio Café com o Presidente. A Acerp comanda três emissoras de televisão, inclusive a TV Escola, produzida para o Ministério da Educação, e duas emissoras de rádio.
O assessor da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República disse que está a previsão é que os recursos da nova empresa em 2008 são de R$ 350 milhões.