Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira (5) que modernizar a estrutura do sistema de cobrança de impostos no país é o principal objetivo do projeto de reforma tributária. Segundo o ministro, o governo espera enviar, ainda neste mês, as mudanças ao Congresso Nacional.
Em entrevista à Radiobrás, Mantega ressaltou que parte da reforma já foi feita com a Lei Geral da Pequena e Micro Empresa, quando foi simplificada a tributação para o micro e o pequeno empresário. Ele se referia ao Simples Nacional, que unificou o recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais.
Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro, o Super Simples, como também é conhecido, entrou em vigor no dia 1º de julho. Conforme os últimos dados da Receita Federal, 3,199 milhões de empresas aderiram ao Simples Nacional.
"Nós tínhamos 15 tributos, parte federal, parte estadual e parte municipal. Então, em vez de 15 guias, preenche-se uma. Agora, queremos fazer o mesmo para as médias e grandes empresas", disse Mantega.
Com isso, conforme explicou, o Brasil passará a ter dois grandes tributos: o Iva Nacional (Imposto sobre Valor Agregado) e o Iva Estadual que "combinam" todos os impostos cobrados. O governo ainda recolheria o Imposto de Renda e a CPMF Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
O ministro disse também que, com o aperfeiçoamento do sistema tributário, a formalização vai aumentar e, conqüentemente, a arrecadação, o que vai permitir que o governo aumente a desoneração para "quem paga impostos no país".