Em reunião realizada ontem à tarde, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), definiram as matérias prioritárias para o Executivo durante os dois períodos de esforço concentrado que a Casa realizará em agosto, previstos para a próxima semana e para a última semana do mês. São elas: Projeto de Lei 3.337/04, que normatiza a ação das agências reguladoras; Proposta de Emenda à Constituição 438/01 (PEC do Trabalho Escravo); Projeto da Lei de Falências (PL 4376/93); Estatuto da Igualdade Racial (PL 6912/02); e PLP 183/04, que regulamenta o uso das Forças Armadas no território nacional e nas fronteiras.
No Senado, as prioridades do governo são os projetos da Lei de Biossegurança, das Parcerias Público-Privadas e da Reforma do Judiciário. “Estamos confiantes e convencidos de que será possível fazer em agosto como fizemos em julho, com a aprovação de matérias importantes para o desenvolvimento do País”, disse Professor Luizinho.
