A mesa da Câmara Federal recebeu a Medida Provisória (MP) 392, que revoga a MP 382, que ficou conhecida como "MP dos órfãos do câmbio". A 382 autorizava subvenção econômica a setores afetados pela valorização do real frente ao dólar, entre eles móveis de madeira, calçados e têxteis.
A revogação da MP 382 foi o artifício usado pelo governo para deixar a pauta livre os parlamentares votarem a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).
Também foram revogadas revogam as medidas provisórias 379 e 380. A 379 tratava de medidas para o desarmamento, como mudanças no registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Já a 380 instituía o Regime de Tributação Unificada – RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
Na noite de ontem, o plenário da Câmara aprovou a MP 381, que abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para obras do Programa de Aceleração do Crescimento Econômico (PAC).