Depois de várias semanas de indefinição e paralisia, provocadas pela polêmica entre a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre o tamanho do ajuste fiscal, o governo decidiu ontem liberar R$ 2,1 bilhões a mais para os ministérios gastarem neste fim de ano com despesas de custeio e investimento.
Governos de Estados e prefeituras também deverão ser beneficiados com a cota no excesso de arrecadação – projetado em R$ 3,5 bilhões – e um repasse extra de R$ 450 milhões como compensação pelas perdas da Lei Kandir, que isenta de imposto as exportações. O dinheiro que a administração federal entregará aos governos estaduais é metade do que os governadores queriam.
A repartição dos recursos que sobra foi decidida numa reunião da Junta Orçamentária, da qual participaram Palocci e Dilma, além do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e do chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Jaques Wagner. Hoje à noite, os ministros voltaram a encontrar-se, no Palácio do Planalto, para detalhar a divisão da verba liberada entre os ministérios.
Inicialmente, o pedido de novas despesas apresentado pelos diversos ministros chegava a R$ 5,8 bilhões, e Wagner reivindicava outro R$ 1,6 bilhão para os projetos orçamentários previstos nas emendas parlamentares. "Ela (Dilma) defendeu que a gente atendesse o máximo possível, mas tínhamos o limite da receita", afirmou Bernardo.
Refazendo os cálculos da receita, a equipe econômica conseguiu encontrar uma excesso de arrecadação de R$ 3,5 bilhões mas uma parte desse dinheiro, constitucionalmente, é transferida para administrações estaduais e municipais por meio dos Fundos de Participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Sobraram, na ponta do lápis, R$ 2,1 bilhões para, efetivamente, distribuir entre as pastas.
A idéia da administração federal é destinar metade dessa sobra (R$ 1,1 bilhão) para as propostas incluídas no Orçamento de 2005 a pedido das bancadas de cada Estado no Congresso. O R$ 1 bilhão restante ficaria livre para os ministros usarem nos projetos prioritários. Além disso, o Poder Executivo também decidiu remanejar outros R$ 700 milhões de áreas que subaproveitam os recursos para quem tem mais necessidade.
A questão em aberto é quem perderá verbas nesse remanejamento. Essa complicada operação foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar encerrar o ano com um bom índice de execução orçamentária – medido pelo porcentual dos investimentos programados que, efetivamente, são realizados.
De acordo com os números do Ministério do Planejamento e Orçamento, esse porcentual era em média de 84,64% no dia 24. Os piores desempenhos naquele momento eram dos Ministérios da Ciência e Tecnologia (66,5%), Justiça (68,31%) e Relações Exteriores (69,54%), mas não serão, necessariamente, estes que perderão verbas.
O objetivo do Executivo, segundo Bernardo, é direcionar recursos aos projetos de investimento mais importantes e trabalhar para que as obras sejam iniciadas daqui até o fim do ano. No limite, o Palácio do Planalto pretende concluir os procedimentos legais necessários ao início dessas obras para poder empenhar as verbas até o dia 31. O empenho é a primeira fase da execução orçamentária, quando o governo emite um sinal para as empreiteiras de que reserva recursos para determinados projetos.
A pressa em empenhar agora em dezembro e, em alguns casos, até antecipar o início de projetos, explica-se pelo fato de que, se tiver de esperar pela aprovação do Orçamento de 2006, a União poderá perder janeiro e fevereiro, quando os gastos permanecem bloqueados enquanto a equipe econômica não finaliza a primeira programação financeira do ano – divulga o volume de recursos que será destinado aos ministérios, considerando-se a necessidade de conter parte das despesas.
Uma das possibilidades cogitadas pela Presidência para dar mais agilidade à execução do Orçamento é editar uma medida provisória (MP) remanejando outros R$ 400 milhões do chamado projeto-piloto, constituído pelas principais obras de infra-estrutura monitoradas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). "Fazemos uma avaliação de que existem vários projetos que não estão bem encaminhados", disse o ministro do Planejamento.
Bernardo informou ainda que, além de liberar o "empenho" de novas despesas, a União também deverá antecipar o pagamento das realizadas. A idéia é que o Tesouro distribua o dinheiro de fim de ano no dia 18 para dar tempo de os ministérios cumprirem os compromissos financeiros. Um dos motivos que tem feito o superávit primário (poupança para pagamento de juros) ficar bem acima das metas oficiais é o atraso desses pagamentos.
