A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) libera para consulta pública, nesta quinta-feira, 1º, minutas do edital para a concessão das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô, ambas em obras na zona sul da cidade. Os dois ramais, cuja construção supera R$ 10 bilhões e está em atraso, serão ofertadas pelo preço inicial de R$ 120 milhões a grupos empresariais que terão direito de explorá-los por um período de 30 anos de concessão.
O secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, justifica o valor baixo – ante o volume de investimentos já feitos por São Paulo -, com o argumento de que a economia virá do preço que a empresa receberá por passageiro transportado: R$ 1,69, muito inferior aos R$ 3,80 cobrados atualmente dos passageiros de trem.
“A tarifa pública, que é aquela que o passageiro paga e dá direito às integrações, não muda. Mas esse valor (R$1,69) pagará o operador e não irá onerar o sistema”, disse. “A gente poderia cobrar um valor de outorga maior, mas teria de usar uma tarifa maior. Resolveria um problema agora, poderia dar mais receita para o Estado, mas criaria um problema no futuro, com custos maiores para a rede”, avalia Pelissioni.
Usando como base a estimativa de público apenas da Linha 5, 800 mil pessoas por dia, a empresa teria uma remuneração bruta diária de R$ 1,3 milhão. “Ela será responsável pela operação e pela manutenção das duas linhas”, explica Pelissioni. “Há uma sinergia entre as estações. Com um mesmo operador, há economia de energia, de custos”, afirma o secretário.
A ViaQuatro, da Linha 4-Amarela, por exemplo, por ora a única empresa privada que opera uma linha em funcionamento de metrô, recebe um valor de R$ 2,04 por passageiro transportado. “Eles tiveram de fazer os investimentos em trens”, argumenta Pelissioni. “Pelos nossos cálculos, vamos entregar tudo pronto: vias e trens.”
A extensão da Linha 5-Lilás, que hoje vai do Capão Redondo até a Estação Adolfo Pinheiro, na zona sul, prevê mais dez estações e deve estar concluída em 2018. O ramal teve a construção paralisada por denúncias de formação de cartel entre as construtoras da linha em 2010.
A Linha 17-Ouro é mais complicada. Do trecho inicial, que iria da Estação Jabaquara da Linha 1-Azul, na zona sul, passaria pelo Aeroporto de Congonhas, cruzaria o Rio Pinheiros e chegaria ao Morumbi, apenas o percurso entre Congonhas e a Avenida Chucri Zaidan está em andamento, com promessa de entrega em 2019. A obra havia sido prometida para a Copa de 2014. A concessão será do trecho em obras. O governo não tem previsão para concluir o traçado.
Prazos.
A consulta pública aberta nesta quinta, cujo anúncio foi feito no Diário Oficial de quarta, será feita até o dia 20. O material está no site da secretaria (www.stm.sp.gov.br). A licitação deve ser finalizada em abril do ano que vem.
Escolhida a nova empresa, serão até três os grupos privados operando o metrô – além da Linha 4-Amarela, há a Linha 6-Laranja, totalmente construída pelo setor provado, mas que está com as obras paralisadas por falta de verbas.
Pelissioni afirmou que o Estado vem estudando a criação de uma agência reguladora para o setor, responsável por fiscalizar as empresas, o que liberaria o Metrô e a secretaria. A ViaQuatro organiza um debate sobre o tema para março. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.