O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), estuda tirar a Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e colocá-la sob a alçada da pasta da Justiça. A mudança, apoiada por associações de delegados e criticada por entidades da sociedade civil, seria feita para alinhar a atuação da polícia investigativa às ações do Ministério Público, que também apura crimes no Estado, e do Tribunal de Justiça, que julga as denúncias.

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A medida é estudada há ao menos quatro meses pelo atual governador e ganhou força após França assumir o governo há uma semana com a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB) para a disputa da Presidência da República. A Polícia Militar, responsável pela repressão aos crimes nas ruas, continuaria sob o comando da Segurança Pública.

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Delegados que defendem a mudança afirmam que o inquérito – ato policial que investiga uma suspeita de crime – é a base do processo criminal e, portanto, o contato com o Judiciário e o Ministério Público integra a rotina desses agentes. A pasta da Justiça, acrescentam as organizações de classe, se define como órgão que mantém essas relações institucionais judiciárias.

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Além disso, os servidores esperam maiores investimentos ao se tornarem protagonistas de uma secretaria. Em 2017, o orçamento executado da Polícia Civil representou R$ 3,5 bilhões, enquanto que o da Polícia Militar, que conta com quase o triplo de policiais, chegou a R$ 13,8 bilhões. Uma mudança alteraria o funcionamento da Secretaria da Justiça, que tem entre os seus órgãos o Procon e o Ipem, e consome anualmente R$ 1,8 bilhão, metade do que é gasto com os policiais civis.

“A Polícia Civil está completamente abandonada, sucateada. Com esse cenário, qualquer mudança é bem-vinda, podendo significar um início de uma nova fase com melhorias e modernizações necessárias”, afirmou a delegada Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo.

“Estamos mais ligados ao Sistema de Justiça Criminal do que à Segurança Pública, porque representamos a porta de entrada das demandas. A mudança facilitará a interlocução com o Poder Judiciário”, disse o presidente da Associação dos Delegados do Estado, Gustavo Mesquita Galvão Bueno.

Política.

Um dos principais defensores da mudança da Polícia Civil é o deputado estadual Campos Machado (PTB), que indicou o atual secretário de Justiça, Márcio Elias Rosa, em 2016, e seu adjunto, Luiz Souto Madureira, que também é filiado ao PTB. Nesta semana, Machado anunciou apoio à reeleição de França em outubro e disse ter negociado com ele a permanência de seu partido no comando da Secretaria da Justiça.

“É uma experiência nova que quase todos os delegados querem. O problema é saber se teríamos tempo para isso. Se o governador encampar isso, nós vamos estar junto com ele”, disse Machado, que vê na mudança um caminho para conseguir viabilizar um projeto seu na Assembleia Legislativa que equipara o salário de delegado (inicial de R$ 9,8 mil) ao de procurador de Justiça (R$ 22,3 mil).

Entidades de pesquisa de assuntos da Segurança Pública criticaram a intenção de mudança. O Instituto Sou da Paz, em nota, disse que a migração é “atípica e não testada”. “Pior: o plano carrega vícios incorrigíveis em sua concepção e joga fora o esforço de anos das corporações policiais, dos governos anteriores e da sociedade civil na construção de uma política de segurança pública integrada e com comando único.”

“Manifestamos nossa profunda consternação e preocupação com a possibilidade de que interesses políticos e corporativos possam apartar a gestão das polícias paulistas, ampliando os já relevantes desafios para uma atividade policial integrada e coordenada”, diz a ONG.

Diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança, Renato Sérgio de Lima disse que a medida representaria “um enorme retrocesso que só atende a lógicas corporativistas e não pensa no cidadão”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.