O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)aprovou na reunião da última quarta-feira (4) as diretrizes gerais para aplicação dos R$ 5 bilhões do FGTS no novo Fundo de Infra-Estrutura. Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, este é apenas um passo das três etapas que ainda precisam ser cumpridas para que essa nova aplicação saia do papel. O Fundo de Infra-Estrutura foi criado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para investir em obras de energia elétrica e saneamento.
O secretário-executivo do Conselho Curador, Paulo Furtado, informou que entre as diretrizes está decidido que no máximo 30% de uma obra poderá receber recursos do novo fundo. Além disso, ele informou que a garantia de rendimento mínimo (TR mais 3% ao ano) será dada aos recursos do FGTS, que vão constituir o chamado fundo principal. As cotas dos fundos menores que eventualmente os trabalhadores quiserem adquirir não terão essa garantia.
A partir de agora, depois de publicada a resolução do Conselho Curador no Diário Oficial da União, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) começará a decidir os detalhes operacionais do novo plano e definir o estatuto, já que não existe, segundo Furtado, nenhum fundo com modelo semelhante no Brasil.