A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), ligada à Presidência da República, divulgou nota na qual lamenta a não aplicação da Lei Maria da Penha pela juíza Ana Paula Delduque de Freitas no caso de agressão contra Eliza Samudio, denunciado em outubro de 2009. Eliza é ex-amante do goleiro do Flamengo Bruno Fernandes Souza e está desaparecida desde o início de junho. “É triste constatar a não aplicação desta lei por parte de seus operadores, uma vez que foi criada especificamente para proteger as mulheres vítimas da violência doméstica”, afirmou a nota.
Para a juíza, a jovem não mantinha relações afetivas com Bruno. Na ocasião, a Delegacia de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá (DEAM), no Rio de Janeiro, pediu à Justiça que o atleta fosse mantido longe da vítima. A juíza titular do 3º Juizado de Violência Doméstica do Rio de Janeiro explicou em sua decisão que Eliza não poderia se beneficiar das medidas de proteção, nem “tentar punir o agressor”, sob pena de banalizar a Lei Maria da Penha. A magistrada entendeu que a finalidade da legislação é proteger a família, seja proveniente de união estável ou de casamento e não de uma relação puramente de caráter eventual e sexual.
Para a Secretaria de Políticas para Mulheres, a alegação de que Eliza não precisava de proteção do Estado porque era apenas uma “amante” ou “ficante”, remete aos padrões antigos de preconceito contra as mulheres. Além disso, questiona a honestidade da vítima, que declarou que a relação não foi apenas de uma noite.