O presidente Michel Temer aprovou nesta terça-feira, 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, a adoção de metas de redução das emissões de gás carbônico da matriz de combustíveis do País em 10,1% até o fim de 2028, no âmbito da nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Temer seguiu recomendação feita pela manhã pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Uma resolução do CNPE deve ser publicada ainda esta semana e cada setor de combustíveis terá de cumprir metas individuais de redução de emissões a partir de 2019 a serem determinadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com isso, deve aumentar na matriz a fatia do etanol e do biodiesel.
O aumento do uso de biocombustíveis capazes de reduzir as emissões de poluentes e a redução dos combustíveis de petróleo na matriz são o ponto central do RenovaBio para a queda nos níveis de poluentes veiculares. Para o cumprimento das metas, as premissas apresentadas apontam crescimento de 20% para 28,6% da participação dos biocombustíveis na matriz de combustíveis, redução de 80% para 71,4% da fatia dos combustíveis fósseis e de 11,5% para 7% a dependência externa pelo País de combustíveis.
A proposta prevê demanda por gasolina A, sem a mistura de etanol anidro, em 30 bilhões de litros em 2028, ante os atuais 31,1 bilhões de litros. Com menos gasolina, cairá também o consumo previsto de etanol anidro, misturado em até 27% na gasolina A, de 11,5 bilhões para 11,1 bilhões de litros no período. Com isso, a demanda estimada do etanol hidratado, o utilizado diretamente nos tanques, mais que dobrará até 2028, saindo de 15,2 bilhões de litros para 36 bilhões de litros.
O consumo do biodiesel deve sair de 5,7 bilhões para 11,1 bilhões de litros. Para isso, o CNPE propôs a elevação da mistura do biodiesel ao diesel de 10% para 15% no período. Ao contrário dos combustíveis do ciclo Otto (gasolina e etanol), a proposta do MME prevê um aumento da demanda do diesel sem a mistura do biodiesel de 51,2 bilhões para 62,8 bilhões de litros no período.
Mesmo com nova meta prevista de redução de emissões veiculares, o porcentual ainda fica abaixo do proposto pelo País como contribuição nacional ao Acordo de Paris, fechado na Conferência da ONU sobre Mudança Climática (COP21) em 2015. Na ocasião, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões totais do País em 43% até 2030, com base nos valores de 2005. O setor de combustíveis contribuiria com uma queda de 18%.
Temer defendeu nesta terça-feira que a redução da emissão de gases de efeito estufa também deve diminuir o preço dos combustíveis para os consumidores nos próximos anos. A medida prevê, segundo o presidente, redução de 11,5% para 7% da dependência externa de combustíveis.
“O Brasil estará menos exposto à variação internacional do preço do petróleo e às flutuações cambiais. Portanto, quem sabe em um futuro não tão distante, muito próximo, nós consigamos evitar acontecimentos como estes que se verificou na semana passada”, declarou Temer.
Segundo o presidente, quem ganha é o consumidor, que terá “preços mais baixos e maior poder de escolha”. “Ganha toda sociedade, com mais segurança energética e mais opções”, continuou.
Entidades ligadas aos biocombustíveis comemoraram a decisão. Para Erasmo Carlos Battistella, presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel (Aprobio), a meta é uma vitória, uma vez que vai fazer o setor crescer para poder atender a demanda.
Ele defende que o setor poderia contribuir ainda mais até 2028. “A meta considera aumentar a contribuição do biodiesel ao diesel de 10% pra 15%, mas acreditamos que poderíamos saltar para 20%, chegando a uma oferta próxima a 18 bilhões de litros”, diz.
Elizabeth Farina, presidente da União da Agroindústria Canavieira (Única), lembra que a crise recente com a greve dos caminhoneiros, que expôs a enorme dependência que o Brasil tem dos combustíveis fósseis, mostrou como é importante ter alternativas e que o estabelecimento das metas, mesmo que ainda conservadora, segundo ela, reconhece o papel dos combustíveis renováveis para o desenvolvimento sustentável do Brasil. “Os objetivos do Renovabio são descarbonização com eficiência energética e garantindo o abastecimento”, explica.