O governo federal criou, por meio de decreto, a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A finalidade do grupo é “internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas”.
“A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é instância colegiada paritária, de natureza consultiva, integrante da estrutura da Secretaria de Governo da Presidência da República, para a articulação, a mobilização e o diálogo com os entes federativos e a sociedade civil”, cita o decreto, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 31.
O grupo será integrado por representantes da Secretaria de Governo, Casa Civil da Presidência da República, ministérios das Relações Exteriores, Desenvolvimento Social e Agrário, Planejamento e Meio Ambiente, além de representantes dos governos estadual, distrital e municipal, e sociedade civil.
De acordo com o decreto, cabe à Comissão “elaborar plano de ação para implementação da Agenda 2030; propor estratégias, instrumentos, ações e programas para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos ODS e elaborar relatórios periódicos; elaborar subsídios para discussões sobre o desenvolvimento sustentável em fóruns nacionais e internacionais; identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS; e promover a articulação com órgãos e entidades públicas das unidades federativas para a disseminação e a implementação dos ODS nos níveis estadual, distrital e municipal”.
A Agenda 2030 da ONU prevê 17 objetivos, que deverão ser alcançados pelos países signatários. Dentre eles, acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos; tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos; e promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
