A poucos dias do início da Copa do Mundo, o governo conseguiu um acordo com a Polícia Federal para evitar um greve da categoria durante os jogos. O Palácio do Planalto acertou um aumento salarial de 15,8% para agentes policiais, escrivães e papiloscopistas. Será repassado 12% agora e 3,8% em janeiro. A correção salarial terá um impacto de R$ 376 milhões na folha de pagamento da União até janeiro, segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que representa mais de dez mil servidores.
Com isso, a categoria que ameaçava fazer greve durante o mundial para pressionar o Planalto a retomar as negociações de aumento e reestruturação de carreiras, decidiu suspender a ameaça de paralisação – o que impactaria principalmente os aeroportos da cidades-sede da Copa. A PF é parte essencial do plano de segurança da Copa, cujo planejamento foi elaborado com base em uma cartilha produzida pelas Forças Armadas e a própria PF. “Não vamos fazer paralisação e greve na Copa, tanto por causa do acordo (de aumento) quanto por causa das decisões do Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STF e STJ, respectivamente, que classificaram a greve como ilegal)”, afirmou o vice-presidente Fenapef, Luis Antônio Boudens.
O STJ chegou a determinar uma multa de R$ 200 mil caso a PF decidisse manter a greve na Copa. A limitar foi concedida pelo tribunal após ação impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Agora, segundo Boudens, o governo se comprometeu a criar um grupo de trabalho para discutir uma reestruturação de carreira para os policiais. Este foi o ponto decisivo para um pacto de não paralisação na Copa. O Planalto se comprometeu a entregar uma proposta à PF em 75 dias a partir da última sexta-feira (30), quando o acordo foi fechado.
Boudens afirma que o acordo foi assinado por causa da reestruturação e não pelo aumento em si, considerado distante do ideal. “Nós cedemos na aceitação do índice para avançar na reestruturação”, diz, afirmando que desde 2007 o governo “ficou intransigente”, fechando o canal de diálogo com os policiais. “Nosso salário está defasado há 7 anos e isso significa 40% para ser resgatado”, diz.
Aumento legal.
O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para incluir o aumento da PF. Embora a legislação eleitoral proíba aumentos salariais em ano eleitoral, o governo conseguiu escapar de ser questionado judicialmente por enquadrar o aumento como parte da negociação iniciada em 2012 pela Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento. “Como implementação de carreira iniciada no ano passado, não há problema legal. O que fica proibido é uma revisão geral maior do que a reposição (inflacionária)”, avalia o ex-ministro do TSE Torquato Jardim.
