O Brasil lamentou, por meio de nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, as críticas feitas por relatores especiais da ONU às medidas de austeridade do governo Temer, que estariam tendo reflexos negativos em questões relacionadas a políticas sociais. “O governo brasileiro lamenta que, sem terem dado a devida consideração a informações prestadas pelo Brasil, titulares de procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos tenham feito críticas infundadas às políticas de equilíbrio fiscal brasileiras, conforme nota conjunta divulgada pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH)”, diz a nota do Itamaraty.
No comunicado divulgado pelas Nações Unidas, em Genebra, nesta sexta-feira, os relatores especiais da ONU pediram que as políticas econômicas do governo brasileiro sejam “reconsideradas” para que questões de direitos humanos sejam colocadas no “centro” da estratégia do governo. Para eles, a população tem “sofrido severas consequências”. Os especialistas afirmaram que “pessoas vivendo em situação de pobreza e outros grupos marginalizados estão sofrendo desproporcionalmente como resultado de medidas econômicas rigorosas em um país que já foi exemplo de políticas progressistas de redução da pobreza e de promoção da inclusão social”.
“O governo brasileiro mantém estreita cooperação com os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos e tem respondido, de forma transparente e substantiva, com a brevidade possível, às suas comunicações, inclusive no que diz respeito a políticas sociais voltadas à população em situação de vulnerabilidade. O Brasil também tem oferecido informações e comentários durante as sessões do Conselho de Direitos Humanos e em contatos diretos com os peritos e o EACDH”, diz a nota divulgada pelo Itamaraty.
O Brasil defende ainda que, ao contrário do que sugere a nota conjunta do EACDH, o ajuste de contas públicas tem-se mostrado fundamental para a manutenção e aprimoramento das políticas sociais, entre elas, o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água da Chuva e outras Tecnologias Sociais e a Política de Microcrédito Produtivo Orientado. A nota cita ainda a criação de novos programas, como o Criança Feliz, e informa que, em 2017, foi realizado o maior repasse para Estados e municípios já verificado na assistência social no País: US$ 743 milhões, o que representa um aumento de 8% em relação a 2016.
A nota diz ainda que as medidas de equilíbrio fiscal foram adotadas para que o Brasil pudesse fortalecer suas políticas sociais. “O necessário reequilíbrio da economia brasileira beneficia, diretamente, as populações de baixa renda e ajuda a reduzir as desigualdades, por meio de maior estabilidade, combate à inflação e saneamento da dívida pública. Sem equilíbrio fiscal não há sustentabilidade das políticas sociais”, ressalta o governo na nota.
