O Ministério das Relações Exteriores informou nesta terça-feira (27), por meio de nota, que tomou conhecimento da decisão do governo italiano de chamar o embaixador do país no Brasil para consultas. A medida foi tomada depois do parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que sugere o arquivamento do processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal (STF). “O Brasil tomou conhecimento da decisão do governo italiano de chamar para consultas o Embaixador da Itália no Brasil, em razão do ‘parecer expresso sobre o caso Battisti pelo procurador-geral da República’.”
O governo brasileiro recusou a extradição do ex-ativista, condenado à revelia na Itália pelo assassinato de quatro pessoas, após o ministro da Justiça, Tarso Genro, conceder a ele o status de refugiado político, no último dia 13. Segundo a nota, o governo do Brasil reitera que todos os procedimentos sobre a questão estão de acordo com a legislação brasileira e que tem a certeza de que os laços históricos e culturais que unem o Brasil e a Itália continuarão “a inspirar nossos esforços com vistas a aprofundar ainda mais as sólidas relações bilaterais nos mais diversos setores”.
No parecer divulgado nessa segunda (26), o procurador brasileiro alegou que, assim que o status de refugiado é concedido, todos os pedidos de extradição são automaticamente rejeitados. Segundo a agência italiana Ansa, o ministro de Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, afirmou que seu país esperava um reexame e uma reflexão “mais profundos” do tema. Para o ministro, o fato de Souza tomar a decisão em apenas 48 horas “sem análise objetiva”, parece “pura e simplesmente uma forma de dar cobertura à decisão política do Ministério da Justiça”. “Isso é francamente inaceitável e por isso nós convocamos o embaixador a Roma para consultas sobre o assunto. Eu quero discutir nossas opções com ele”, afirmou.