O Brasil tornou público ontem, em Santiago do Chile, que é contra a proposta de inclusão do mogno no Anexo II da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (Cites) como forma de aumentar a proteção à espécie. Representantes de 160 governos estão reunidos desde o último domingo (3/11) para discutir mais de 50 propostas sobre o status de proteção de espécies ameaçadas de extinção e a relação com o comércio internacional.
?O Itamaraty atropelou a determinação do presidente Fernando Henrique Cardoso de que todos os ministérios devem consultar a equipe de transição do próximo governo antes de tomar qualquer decisão?, disse Nilo D?Ávila, da campanha da Amazônia do Greenpeace, que está em Brasília (DF).
A delegação brasileira que está no Chile defende a manutenção do mogno no Anexo III e apresentou o Sistema Integrado de Controle e Monitoramento dos Recursos Florestais (Sisprof), o aumento da fiscalização e a nova legislação para o manejo de áreas com ocorrência de mogno para justificar a sua posição contrária ao Anexo II.
?O Sisprof é um sistema que ainda não foi implementado e a nova legislação, que ainda está sendo elaborada pelo Grupo de Trabalho estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente, ainda não foi aprovada. Além disso, é reconhecida a incapacidade do Ibama de controlar de forma adequada a exploração madeireira no Brasil devido a sua carência de recursos financeiros, técnicos e humanos?, disse Paulo Adário, coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace, em Santiago. ?A posição da delegação brasileira é inaceitável e pode levar à extinção comercial do mogno em poucos anos.?
A proposta de aumento da proteção do mogno foi apresentada pela Guatemala e Nicarágua e tem o apoio dos países da União Européia, América Central, além da Bolívia e da própria Cites. Desde 1988, o mogno está listado no Anexo III. A medida se mostrou ineficaz para garantir a origem legal do mogno comercializado, bem como para dar transparência ao mercado e reduzir a pressão indiscriminada aos estoques remanescentes. Uma das razões é que o Anexo III é unilateral e não implica compromissos firmes de outros países produtores ? o que dificulta o controle efetivo por parte do mercado, das autoridades dos países produtores e consumidores, além da própria Cites. Entre 1999 e 2001 foram ?legalmente? exportados 131 mil m3 de mogno, sem contar o contrabando. Estudo do Ibama revela que pelo menos metade dessa madeira era ilegal.
O Anexo II, por sua vez, responsabiliza países produtores e consumidores pelo controle compartilhado do comércio, contribui para regular o mercado e reduzir a ilegalidade e o contrabando. Também aumenta o controle oficial sobre os impactos ambientais da exploração e dá mais transparência ao processo ao incorporar uma Autoridade Científica ao trabalho da Autoridade Cites no país de origem ? no caso do Brasil, o Ibama.
No dia 9 de abril, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou, em seu programa de rádio A Palavra do Presidente, que ?o governo fará tudo para proteger o mogno, uma riqueza de nossas florestas que infelizmente, como alvo da cobiça dos madeireiros, está ameaçada de extinção?. O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, também afirmou ser a favor do aumento da proteção ao mogno.
?Afinal, quem fala em nome do Brasil??, questiona Adário.
