Governo autoriza recursos para portos e seis ministérios

O governo editou medida provisória autorizando crédito extraordinário de R$ 1,253 bilhão para a Secretaria de Portos da Presidência da República e seis ministérios. Os recursos destinam-se a custeio e investimentos. Do total, R$ 1,232 bilhão são decorrentes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União de 2006 e R$ 21,4 milhões são repasses da União, sob a forma de participação no capital de empresas estatais. Segundo o Ministério do Planejamento, do total de R$ 42,8 milhões para a Secretaria Especial de Portos, metade dos recursos será destinada a obras de recuperação e reforço de infra-estrutura nos portos de Ilhéus (BA) e Natal (RN)e outra metade para o aumento do capital da Companhia Docas do Estado da Bahia e Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte.

O Ministério dos Transportes receberá R$ 154 milhões, para obras de manutenção e construção da malha rodoviária federal e o Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 3 milhões, que serão aplicados no trabalho de gestão do meio ambiente e no cumprimento de sentenças judiciais. O Ministério da Defesa ficará com R$ 100 milhões para a missão das Nações Unidas ao Haiti (R$ 60 milhões) e reestruturação de material bélico (R$ 40 milhões) e o Ministério da Integração Nacional receberá R$ 39,8 milhões, para obras do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) e do programa Proágua.

O Ministério das Cidades vai receber a maior parte do dinheiro: R$ 855,4 milhões, que serão aplicados em serviços de água e esgoto, urbanização e regularização de assentamentos fundiários, e fortalecimento da gestão urbana. Os R$ 58,7 milhões restantes serão destinados a operações de financiamento, sob supervisão do Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo