Brasília – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, apresentou nesta quinta-feira (30) relatório sobre as contas públicas do governo federal de 2006, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, da Câmara dos Deputados. O relatório apontou, entre outras ocorrências, a falta de aplicação mínima de 30% dos recursos destinados a educação, na erradicação do analfabetismo e no desenvolvimento do ensino fundamental.
O relatório do TCU também aponta inexistência de indicadores de metas em 11% dos programas do governo, o que dificulta o acompanhamento dos resultados. Os gastos do governo com serviços terceirizados também foram apontados pelo relatório. Em 2006, foram gastos R$ 7,6 bilhões, o que representa cerca de 1% a mais que em 2005 . Os ministérios que mais gastaram com esse serviço foram Esporte, Desenvolvimento Social e Combate a Fome e Turismo.
O relatório também apontou um número expressivo de contas pendentes pelos ministério, que compromete a programação financeira e o planejamento nos exercícios seguintes. A pior situação é no Ministério das Cidades com 2 bilhões de reais em restos a pagar, representando 92,8% da despesa realizada pelo órgão em 2006.
O ministro do TCU disse que o relatório dá transparência ao orçamento, além de fiscalizar melhor os recursos. Ele acredita que o documento ajuda o Legislativo na análise das contas do governo.
"O Tribunal de Contas da União tem como missão trazer subsídios ao Poder Legislativo na análise, não só das contas governamentais, mas da evolução de receita, despesa e dos processos que envolvem transferências voluntárias?, afirma.
O relator da Comissão Mista de Orçamento, Francisco Dornelles (PP-RJ), disse que o relatório é ?claro, preciso e objetivo? e que agora ele irá analisar, através de um ?exame detalhado?. Dornelles tem até 40 dias para para apresentar um parecer sobre o relatório do TCU.