O governo deverá arrecadar R$ 2,1 bilhões este ano com a taxa de fiscalização (Fistel) cobrada das empresas de telefonia celular. A previsão foi feita pelo superintendente de serviços privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas Valente, que participa de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
No ano passado, as operadoras de telefonia celular recolheram aos cofres do governo R$ 1,51 bilhão, a título de Fistel. Além das operadoras de telefonia móvel também contribuem para o Fistel as demais empresas de telecomunicações, como as concessionárias de telefonia fixa. O Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) foi criado para cobrir as despesas feitas pelo governo federal na execução da fiscalização dos serviços de telecomunicações, desenvolver os meios e aperfeiçoar a técnica necessária a essa execução.
Há um movimento entre as operadoras para reduzir essa taxa de fiscalização e como conseqüência baixar o preço das tarifas do celular pré pago. O argumento é de que a Anatel não usa nem um terço dos recursos arrecadados para fazer a fiscalização dos serviços.
A previsão de orçamento da agência este ano é de R$ 411 milhões, enquanto só com a as operadoras de telefonia móvel será arrecadado R$ 2,1 bilhões. Hoje há no País 122 milhões de telefones celulares habilitados. Por cada aparelho em funcionamento, as empresas pagam anualmente R$ 13,42. E na habilitação de um novo aparelho, R$ 26,83.
Jarbas Valente disse, na audiência, que a Anatel está trabalhando em uma sugestão para encaminhá-la ao governo e ao Congresso de redução dos valores do Fistel "que seja acompanhda pela redução do preço do pré pago".
O presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Ércio Zilli, que também participa da audiência, defendeu a redução da taxa de fiscalização. "As taxas do Fistel são desproporcionais. Há um excesso de arrecadação", afirmou Zilli.
