O governo publicou no Diário Oficial da União a nova medida provisória que estabelece os valores para registro de armas por parte da Polícia Federal. A nova MP substitui uma das três que foram retiradas da pauta da Câmara, nesta semana, para apressar a votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF.
A nova versão prevê uma extensão do prazo para registro, passando de 31 de dezembro deste ano para até dois de julho de 2008. Foram estabelecidos, também, novos valores para os registros. O governo já tinha reduzido o valor na MP retirada da pauta, de R$ 300 para R$ 60, na esperança de aumentar o ritmo dos registros.
Agora, quem decidir registrar sua arma até 31 de dezembro vai pagar apenas R$ 30. Até abril de 2008, será R$ 45. No final do prazo, quem registrar terá que pagar R$ 60. As expedições e renovações de porte de arma custarão ao interessado R$ 1.000. O governo decidiu aumentar consideravelmente os valores das expedições de segunda via, tanto do registro da arma quanto do porte. As duas, que custavam R$ 60, passam para R$ 300 no caso do registro e para R$ 1000 no caso do porte de arma.
