Brasília – O governo federal encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei, em regime de urgência, que amplia o limite de idade para a concessão do benefício variável do Bolsa Família. O limite passará de 15 para 17 anos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (5) no lançamento do novo ProJovem, no Museu Nacional.
Com a ampliação do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) visa estimular a permanência dos jovens na escola para a conclusão do ensino básico. O ministério calcula a inclusão de 1,7 milhão de jovens de famílias já cadastradas no programa, o que não significará a entrada de novas famílias. Cada jovem receberá benefício variável de R$ 30, segundo a assessoria de imprensa do MDS.
Atualmente, as famílias, com renda mensal de até R$ 120 por pessoa e filhos de até 15 anos, recebem variável no valor de R$ 18, limitado a três jovens. De acordo com o ministério, o benefício será concedido a até dois filhos de 16 ou 17 anos, que poderá ser somado ao pagamento que a família já recebe. No total, uma família poderá acumular, no máximo, cinco benefícios para jovens.
Pela proposta, caso o jovem não frequente a escola, contrapartida exigida pelo Bolsa Família, apenas seu benefício, R$ 30, será bloqueado.
Para incluir esses novos jovens, o ministério estima que desembolsará R$ 630 milhões em 2008. Segundo o MDS, a proposta orçamentária da União prevê R$ 10,3 bilhões para o Bolsa Família, incluído o aumento da faixa etária.
Se não for votado em 45 dias na Câmara dos Deputados, o projeto tranca a pauta da Casa, impedindo outras votações. O mesmo prazo vale para trancar a pauta do Senado. O projeto de lei do governo prevê ainda o novo ProJovem, que unifica seis programas voltados à juventude . A idéia é ofertar 4,2 milhões de vagas para jovens entre 15 e 29 anos, até 2010, que estão fora da escola e do mercado de trabalho.