O governo está anunciando três medidas cambiais destinadas a incentivar as exportações e desestimular o ingresso de capitais especulativos no País, informou o Ministério da Fazenda. A partir da próxima segunda-feira (17), as operações de câmbio destinadas às exportações não serão mais tributadas pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que tem alíquota de 0 38%.
Além disso, os exportadores não serão mais obrigados a fazer cobertura cambial de suas vendas externas (exigência de que as receitas com exportação sejam internalizadas no País. Hoje, o governo permite que apenas 30% dos recursos sejam mantidos no exterior). Toda a receita das exportações poderá ficar no exterior, se assim for do interesse do exportador.
A terceira medida prevê a instituição de um IOF entre 2% e 3% nas aplicações de investidores estrangeiros em fundos de renda fixa e em títulos públicos brasileiros. Estão excluídos dessa tributação com o IOF os investimentos estrangeiros diretos, as operações em Bolsa de Valores, as aplicações em oferta pública inicial de ações (IPO), e os derivativos de renda variável e de índices de bolsa.
Todas as medidas, que envolvem resoluções do Banco Central e decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serão publicadas na edição do Diário Oficial da União de quinta-feira (13).