O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse na quinta-feira (14) que os contratos de obras nos aeroportos do País em que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades serão anulados. A rescisão contratual já está sendo negociada com as empresas, mas ainda não há prazo para que seja finalizada. Enquanto isso, as obras em São Paulo, Guarulhos, Rio, Brasília, Macapá, Vitória, Porto Alegre, Curitiba e Goiânia vão ficar paradas – o prazo mínimo para uma nova licitação após a negociação dos termos é de, em média, seis meses, de acordo com especialistas em Direito Público. O prazo poderá ser ampliado, se houver contestações judiciais.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo informou na segunda-feira auditorias técnicas do TCU apontaram superfaturamento de cerca de R$ 3 bilhões nos contratos, em aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). A decisão de rescindir os contratos foi tomada em 17 de julho, em reunião entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não houve anúncio oficial, segundo o ministério, porque os consórcios participantes não haviam sido notificados. “Vamos fazer uma nova licitação em relação a isso. São contratos antigos, de 2004 e 2005, e vão ser examinados caso a caso”, disse Jobim, após participar da abertura de uma feira de aviação em São Paulo.
Segundo a Defesa, com as empresas responsáveis pelas obras já notificadas sobre a decisão, o objetivo agora é evitar que haja contestações na Justiça que atrasem mais as obras. A Infraero informou, por meio de nota, que “não é possível prever qual será o tempo necessário para que isso ocorra”. Na mesma nota, afirmou estar em contato com as construtoras “para conduzir o processo de cancelamento dos contratos”.
Jobim também afirmou que todos os futuros contratos serão feitos com base nos novos parâmetros da construção civil para serviços aeroportuários – elaborados pela Caixa Econômica Federal. Uma tabela com esses parâmetros já foi enviada ao TCU e atualmente está sob análise de órgãos oficiais (como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE) e universidades (como a USP e a Unicamp). A expectativa do ministro é de que a análise seja finalizada até outubro – somente a partir daí as novas licitações poderiam começar a ser planejadas, com a tabela aprovada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.