Brasília – O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, iniciou ontem as negociações da Medida Provisória (MP) 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda (IR) e aumenta a taxação sobre o setor de serviços, e sinalizou aos empresários e trabalhadores que poderá aceitar mudanças no texto. Sem citar o aumento da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para as empresas que declaram o IR pelo lucro presumido, Palocci reconheceu como legítimas as preocupações do setor produtivo com restrições ao direito de contribuintes recorrerem ao Conselho de Contribuintes, e à taxação sobre variação cambial do patrimônio das empresas no exterior. O ministro admite rever ainda o aumento da retenção do IR sobre as operações dos agricultores.
Embora o ministro da Fazenda não tenha declarado, nos bastidores, a equipe econômica admite deduzir despesas das empresas prestadoras de serviços, com empregados, para aliviar a tributação sobre este setor. A proposta é estudada no Ministério da Fazenda e foi admitida por Palocci, durante reunião no Palácio do Planalto, segundo o deputado Augusto Nardes (PP-RS).
A dedução das despesas com mão-de-obra é uma forma de o governo aliviar as empresas com maior número de empregados e, ao mesmo tempo, continuar taxando as empresas ?de um sócio só?, como qualifica a administração federal. Estas companhias, formadas por profissionais liberais, seriam criadas, segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, para livrar empregadores dos encargos trabalhistas ao usarem a mão-de-obra desses profissionais, sem empregá-los. Como as firmas de um sócio só não têm empregados, não poderiam fazer as deduções tributárias.
Durante a reunião no Planalto, o ministro admitiu a possibilidade de negociar a MP ponto a ponto, informou Nardes, que participou da reunião, além de buscar uma fórmula para aliviar as empresas com maior número de empregados. Pinheiro, questionado sobre a possibilidade de deduzir despesas com mão-de-obra, ao chegar no encontro dos empresários com Palocci na Câmara, afirmou que a decisão sobre este assunto teria de ser tomada na mesa de negociação.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) deputado Armando Monteiro (PTB-PE), disse que reconhece a necessidade de o governo buscar compensações para a correção da tabela do IR, mas afirma que estas não devem prejudicar o crescimento de setores como o de prestação de serviços. O deputado voltou a defender a desoneração imposta aos agricultores, com o aumento de 1% para 1,5% da retenção na fonte do IR sobre as vendas, assim como o aumento da base de cálculo para o pagamento do IR com base no lucro presumido, de 32% para 40%. O governo afirma que perderá R$ 2,5 bilhões com a correção da tabela do IR.
No gabinete do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), Palocci participou de uma reunião com os empresários, liderados pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, Monteiro, da CNI, e o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos.
