O governo se comprometeu nesta quarta-feira (2) a reduzir o número de medidas provisórias (MPs) que edita para permitir à Câmara a liberação da pauta para votar projetos de interesse do Legislativo. O compromisso foi assumido pelos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio (Relações Institucionais), em reunião com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com líderes dos partidos de oposição. Todos os participantes do encontro confirmaram a informação em conversa com jornalistas. "O governo se comprometeu a continuar administrando de maneira econômica a edição de medidas provisórias", informou Chinaglia, em entrevista o lado de Múcio.
Os participantes fizeram a ressalva de que a reunião não resultou em acordo sobre a proposta de mudanças nas regras de edição e tramitação das MPs, mas ressaltaram que ficou claro que estão buscando um entendimento. "Os ministros demonstraram interesse em avançar na construção de um relatório (sobre a proposta). Há um esforço de aproximar as posições, de lado a lado", relatou o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
O presidente da Câmara destacou que o compromisso do governo é o de permitir que a Câmara tenha "uma janela" – um período sem necessidade de votação de MPs -, inclusive para votar a proposta de emenda constitucional que muda as regras das medidas provisórias. O ministro Múcio reconheceu que o governo editou MPs em demasia, mas o importante, enfatizou, é que tanto o governo quanto a oposição estão "com o espírito desarmado, em busca de um entendimento para aprovar a proposta que muda o rito das MPs.
Múcio também destacou a intenção do governo de permitir que se abra "uma janela" de votações na Câmara. Segundo ele, até o dia 15 deste mês deverão ser editadas apenas três medidas provisórias – uma delas reajustando salários de servidores públicos -, permitindo que a Câmara disponha de um período de 30 a 40 dias, neste semestre, sem ser obrigada a votar MPs. O ministro de Relações Institucionais lembrou que, no mês passado, o governo editou apenas uma medida provisória. "O espírito é este (editar poucas MPs)", afirmou.
Críticas ao parecer
Governo e oposição não ficaram muito satisfeitos com o texto do relator da proposta de mudanças nas regras das MPs, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O governo não concorda, por exemplo com o item que proíbe edição de medidas provisórias sobre crédito suplementar e não gostou da idéia de que, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, também a CCJ do Senado passe a fazer análise prévia para definir se a tramitação da MP é admissível ou não.
Já o DEM, por exemplo, não aceita o aumento do prazo de validade das MPs – dos atuais 120 dias para até 175 dias – como proposto no parecer de Picciani. Na segunda-feira, haverá nova rodada de negociações entre oposição e governo em torno da proposta. Os ministros não participarão, e o governo, nesse encontro, será representado pelos líderes dos partidos da base aliada.