| Foto: Edson Santos/Agência Câmara |
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| A vitória do governo não contou com a presença da oposição que, em protesto, deixou o plenário. |
Brasília – O governo Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu impedir ontem a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados, exigindo fidelidade de seus aliados da coalizão. A vitória do governo se deu no momento em que o presidente Lula define o ministério de seu segundo mandato. De olho na fatia do Executivo, os partidos foram pressionados a votar contra a CPI.
A vitória do governo não teve a presença da oposição que, em protesto contra a votação, deixou o plenário. O PSDB, o PFL e o PPS anunciaram que vão entrar com um mandado de segurança na segunda-feira pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) garanta o funcionamento da CPI.
O rolo compressor do governo e a crise que se instalou entre a oposição e os aliados de Lula, no entanto, podem ter reflexo na votação dos projetos e das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A oposição prometeu fazer uma obstrução sistemática no plenário enquanto a CPI não for instalada e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), prevê atrasos. ?Evidentemente que, se vier aí um período de obstrução radicalizada, de não- concessão de nenhuma das partes, pode, não prejudicar, mas atrasar a votação, seguramente?, afirmou.
Quanto à ação no Supremo, Chinaglia disse estar seguro da decisão da Câmara e duvida que o tribunal decida a favor da oposição, como aconteceu no caso da CPI dos Bingos, no qual o Senado foi obrigado pela Justiça a instalar a comissão de inquérito. ?Evidentemente são situações distintas. Há uma diferença fulcral. Aqui é deliberação do plenário e, em sendo assim, duvido que o Supremo altere?, afirmou. ?Duvido porque nós cumprimos o regimento. A não ser que se conclua que o próprio regimento é inconstitucional. Portanto, não vejo essa possibilidade na medida em que é uma decisão do plenário?, continuou.
A distribuição dos cargos no governo deu resultado. O PMDB da Câmara, que garantiu um ministério ao deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), fez a lição de casa e deu 68 votos ao governo, quase 100% dos deputados que participaram da sessão. Apenas cinco peemedebistas votaram a favor da CPI. E mais, 17 dos 28 deputados que haviam assinado a criação da CPI passaram pelo constrangimento de voltar atrás, mudando de posição na votação do plenário para ficar com o governo. Sem o PFL, o PSDB e o PPS, que deixaram o plenário, o placar de votação registrou 261 votos a favor da suspensão da instalação da CPI contra 46. Houve 7 abstenções.
Dos cinco líderes da base que haviam assinado o pedido de CPI, quatro recuaram. Apenas o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) manteve a posição. Os líderes Márcio França (PSB-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Marcelo Ortiz (PV-SP) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) votaram contra a CPI. Dos 111 deputados de partidos da base aliada que assinaram o requerimento de CPI, 57 mudaram de opinião. Um único deputado do PT ficou a favor da CPI, Henrique Afonso (AC). O PR, o PTB e o PCdoB foram aliados fiéis. Todos os deputados desses partidos que participaram da votação votaram com o governo.
A decisão do plenário, atendendo a recurso do PT, suspende a instalação da CPI até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decida se ela pode ou não ser criada. O governo tem maioria na CCJ e, na prática, o resultado de hoje significa que a CPI não irá funcionar. O relator do recurso na CCJ é o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), um dos deputados da base que assinou o pedido de criação da CPI, mas que votou contra sua instalação na sessão de ontem.
O PT argumenta que não há fato determinado para a instalação da CPI,o que é contestado por Chinaglia e pela secretaria geral da Câmara. A mesa considerou que o requerimento de CPI apresentado pelos deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Otávio Leite (PSDB-RJ) cumpriu os requisitos exigidos do número de assinaturas por ter um fato determinado para as investigações.
