Os partidos da base aliada do governo ficaram com oito das nove relatorias das medidas provisórias que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A relatoria da MP 347 foi a única entregue à oposição pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para o PFL.
A distribuição das relatorias foi feita mediante acordo e negociações com os líderes de todos os partidos da base e da oposição, disse o presidente da Câmara. A função de cada relator das medidas provisórias é analisar e dar parecer sobre as emendas oferecidas, negociando o assunto com representantes do governo e dos partidos. Ele pode acolher as emendas integral ou parcialmente, ou ainda rejeitá-las. Depois, deverá elaborar um substitutivo, que é chamado de projeto de lei de conversão. Esse parecer será discutido em plenário e precisa ser aprovado por maioria simples dos deputados presentes nas sessões.
A única relatoria da oposição ficou com o deputado Fernando de Fabinho (BA). A medida autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal. Esses recursos devem financiar saneamento básico e habitações populares. Segundo Chinaglia, o PSDB não aceitou uma das relatorias oferecidas. As outras relatorias das medidas provisórias do PAC ficaram duas com o PMDB, duas com o PT, duas com o PR, uma com o PTB e outra com o PDT.
A MP 348 ficou com o relator Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A MP cria o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE). O fundo se destina à captação de recursos privados para financiar projetos nas áreas de energia, transporte, água e saneamento básico. Os FIP-IEs serão criados por investidores (empresas, bancos e pessoas físicas) autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na forma de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Esses fundos serão formados por no mínimo 10 cotistas, sendo que nenhum poderá deter mais de 20% das cotas emitidas ou ganhar mais de 20% do total de rendimento do fundo.
A MP 349 ficou com o ex-líder do PMDB, deputado Wilson Santiago (PB). Ela autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto, ferrovia e saneamento (FI-FGTS). A MP também autoriza o trabalhador que possui conta vinculada no FGTS a usar até 10% do saldo para adquirir ações ou cotas do novo fundo. Nesse caso, os ganhos obtidos ficam isentos do Imposto de Renda.
A MP 350, que chegou a ser oferecida ao PSDB, será relatada pelo deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). A MP permite aos mutuários com renda de até seis salários mínimos antecipar a compra da unidade habitacional arrendada. Hoje, isso só é possível ao final de 15 anos. A relatoria da Medida Provisória 351, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura, ficou com o deputado Odair Cunha (PT-MG).
O deputado Átila Lins (PMDB-AM) ficou com a relatoria da MP 352, que cria incentivos à industrias de equipamentos para a TV Digital e de componentes eletrônicos, semicondutores e trata da proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados. Um dos itens da MP é a instituição do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), que busca fomentar a instalação no País de empresas que exerçam as atividades de concepção, desenvolvimento, projetos e fabricação de dispositivos eletrônicos semicondutores.
