São Paulo – O governo tem a expectativa de que o Congresso Nacional retome as votações ainda nesta semana, rompendo a barreira provocada por 19 medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara dos Deputados, conforme disse ontem em São Paulo o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo.
Hoje, Rebelo vai se reunir com os presidentes da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP) para conversar sobre a desobstrução da pauta.
“Estamos certos de que o deputado João Paulo Cunha e o senador José Sarney terão êxito no esforço de retomar as votações no Congresso. Decisivo é o esforço dos parlamentares”, disse o ministro, que fez palestra, durante almoço, no Fórum de Debates Político-Empresarial da Associação dos Dirigientes de Vendas e de Marketing do Brasil (ADVB) de São Paulo.
Avaliação
Aldo Rebelo faz uma avaliação diferente do deputado João Paulo Cunha, que afirma que a realização do segundo turno eleitoral em 44 municípios do país não seria uma justificativa aceitável para a paralisia do Congresso. O ministro da Coordenação Política avaliou o peso político das 44 cidades onde haverá segundo turno, justificando assim o esvaziamento do Congresso.
“Nestas 44 cidades há pólos importantes, como São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Salvador e Goiânia. Avalio o peso político destas cidades e não o número de 44 municípios em si”, defendeu Rebelo. Nas conversas para desobstruir a pauta do Congresso, o ministro afirmou que o governo não priorizará nenhuma MP.
“O governo não pode considerar uma MP mais estratégica do que outra porque todas obstruem a pauta da mesma maneira. O prazo é do Congresso”, disse.
Emendas
O chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República afirmou ontem, em São Paulo, que o governo tem pago todas as emendas individuais ao Orçamento Geral da União de 2004 dentro do calendário normal. Rebelo questionou as queixas de alguns parlamentares da base aliada, que afirmam que apenas 3% das emendas foram liberadas pela administração federal.
“Estranho que se cobre agora, quando, meses atrás, esses mesmos (parlamentares) diziam que o governo estava cumprindo todos os acordos”, disse.
“É preciso que se diga o que é de César e o que é de Deus”, complementou. Conforme levantamento do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), embora tenha empenhado 50,96% dos recursos referentes às emendas, de um total de R$ 890 milhões autorizados, apenas R$ 26,7 milhões foram, efetivamente, pagos até o momento.
Rebelo promete igualdade em SP
São Paulo (AG) – O ministro da coordenação Política, Aldo Rebelo, garantiu ontem que o candidato José Serra (PSDB), que disputa a prefeitura de São Paulo com a prefeita Marta Suplicy (PT), não será discriminado pelo governo federal caso vença a eleição do próximo dia 31. Rebelo afirmou que nenhum prefeito do Brasil, seja de que partido for, será discriminado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, disse ainda, não trabalha com a hipótese de vitória de José Serra em São Paulo.
“Eu não posso trabalhar com essa hipótese porque eu creio na vitória da prefeita Marta Suplicy. Eu trabalho com essa hipótese. Portanto, trabalhando com essa hipótese eu não posso antes admitir que outro candidato ganhe a eleição. O que eu posso assegurar é que nenhum prefeito de nenhum partido de nenhum lugar do Brasil sofrerá discriminação por qualquer razão que seja”, disse Aldo Rebelo, que fez palestra durante almoço no Fórum de Debates Político-Empresarial promovido pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB) de são Paulo.
De acordo com o ministro da Coordenação Política, Marta é “moça educada” e Serra é “moço educado”, por isso não acredita que a campanha seja pautada pelo baixo nível. “Eu não creio (no baixo nível). A prefeita Marta é uma moça educada. O candidato Serra é um moço educado. Não creio que a eleição corra risco de resvalar para alguma coisa indesejável do ponto de vista do eleitorado”, comentou.
Senado volta ao trabalho
Brasília – O Senado deve retomar hoje as votações do plenário com a missão de apreciar a reforma que propõe mudanças na estrutura do poder Judiciário. Desde junho, os destaques apresentados com sugestões de mudanças ao relatório do senador José Jorge (PFL-PE) aguardam deliberação do plenário. A pauta do Senado tem sido constantemente obstruída por medidas provisórias (MPs), além das dificuldades de alcançar o número mínimo de parlamentares presentes às sessões de votação.
Também estão na pauta do Senado a PEC que amplia a vigência do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); a que dispõe sobre as atribuições do presidente da República; a que torna obrigatória a execução da lei orçamentária anual; a que determina que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos sejam feitos em espécie; a que fixa os princípios de atividades regulatórias; a que exclui dos bens da União as ilhas costeiras que tenham sede no município e a que institui o Plano Nacional de Cultura.
As comissões técnicas retomarão os trabalhos a partir de hoje, quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiência pública sobre o Projeto de Parcerias Público-Privadas, cuja votação não foi realizada ainda por falta de consenso. A reunião com o chefe da assessoria econômica do ministério do Planejamento, Demian Fiocca, atende a um acordo firmado entre os líderes partidários para que a proposta seja mais discutida.