Fortaleza – Os governadores do PSDB, reunidos em Fortaleza, propuseram uma reunião suprapartidária de todos os governadores, em Brasília, no dia 26 de abril, para discutir a retomada do desenvolvimento com políticas de geração de emprego e renda. Após o encontro de ontem, que durou cerca de três horas, em Fortaleza (CE), os governadores distribuíram documento em que sugerem a reconstrução do pacto federativo, que deverá ser discutido nesse encontro nacional.
Os governadores tucanos relacionaram dez reivindicações, com principais focos na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e no fundo de exportação, para compensar as perdas financeiras dos estados. Em relação a Cide, eles pedem agilidade na tramitação da emenda constitucional que trata da distribuição dos recursos para os estados e municípios, pedindo o repasse mensal da arrecadação e a retroatividade a 1.º de janeiro de 2004. Quanto ao fundo de exportação, os governadores consideraram inadequados os termos da minuta de medida provisória que o Ministério da Fazenda encaminhou aos estados “por não traduzirem o acordo firmado entre a União e os estados, cujo cumprimento é imperioso para o fortalecimento do pacto federativo”.
Os governadores pedem também uma solução imediata para a reconstrução das rodovias federais, que estão se transformando “em um dos grandes gargalos do crescimento da produção nacional”. Pedem ainda para acelerar a conclusão da reforma tributária, que está em tramitação na Câmara”.
