Temerosos de que o motim que já dura 12 dias no Espírito Santo se expanda para outros Estados, oito governadores e quatro vices, representando 12 Estados, divulgaram nota conjunta na tarde desta quarta-feira, 15, em que pedem ao governo federal e ao Congresso para que “não seja aprovado qualquer tipo de anistia aos policiais militares que tiverem sido punidos pelos atos considerados inconstitucionais”. No documento, os representantes estaduais afirmam ainda que a paralisação é uma postura “inaceitável e ilegal”.
A nota foi divulgada pelos participantes do Fórum Permanente de Governadores, que está reunido em Brasília. “Neste momento de instabilidade e insegurança, é preciso agir com firmeza para que situações semelhantes não se expandam para outras regiões do País”, diz outro trecho do documento.
Na última proposta de acordo encaminhada pelas mulheres dos policias militares do Espírito Santo ao governo estadual, havia a exigência de anistia total aos PMs e às próprias mulheres. O acordo foi descartado. Até o momento, 161 policiais militares já tiveram os processos que podem levar à expulsão da PM abertos. Na sexta-feira passada, o governo capixaba informou que 703 policiais haviam sido indiciados por crime de revolta.
O comunicado é subscrito pelos governadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), José Ivo Sartori (PMDB-RS), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Waldez Góes (PDT-AP), Wellington Dias (PT-PI), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) e Pedro Taques (PSDB-MT) , além dos vices José Henrique Oliveira (SD-AM), Carlos Brandão (PSDB-MA), Márcio França (PSB-SP) e César Colnago (PSDB-ES). Os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Paulo Câmara (PSB-PE) chegaram mais tarde ao encontro e não participaram da confecção desse comunicado.
Na parte final do comunicado, os governadores pedem que o governo federal discuta de forma mais aprofundada com os Estados a implantação do Plano Nacional de Segurança Pública. “Esse conjunto de medidas deve conter ações e estratégias que garantam não só a segurança nas cidades, mas o controle das nossas fronteiras, de forma a combater, principalmente, o tráfico de drogas e armas.”