Brasília – O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, será alvo de mais uma rodada de pressão dos governadores. Depois das sucessivas críticas à concentração de arrecadação nas mãos da União, em detrimento dos estados e municípios, dez governadores estarão hoje em Brasília, às 16 horas, para uma reunião com o ministro.
O encontro foi organizado pelo governador de Minas, Aécio Neves, que convidou os colegas de mais nove Estados exportadores como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso e Pará. Os governadores vão cobrar de Palocci a inclusão de repasses da compensação da Lei Kandir no Orçamento de 2005.
Para ressarcir as perdas com a desoneração das exportações, eles contabilizam recursos no valor de R$ 9,1 bilhões. Os governadores estão pressionando também pela liberação de R$ 2 bilhões relativos ao fundo da Lei Kandir, alegando que precisam desses recursos para o pagamento dos créditos às empresas exportadoras.
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), integrará a comitiva convencido de que, desta vez, o ministro vai reconhecer a dívida criada com a Lei Kandir. Segundo esta lei, o governo estadual não pode cobrar ICMS sobre produtos exportados. Em troca, o governo repassa recursos federais pelo fundo de compensação das exportações. "Não vamos pedir favor, mas o estrito cumprimento da lei", argumenta.
Mobilização
A mobilização ocorre agora porque há um retrocesso na compensação das perdas estaduais com as exportações, explica Rigotto. O projeto de lei do Orçamento da União para 2005 simplesmente ignora as compensações, não incluindo nenhuma previsão com esta despesa. "Vamos ao Congresso conversar com o relator e com os presidentes das duas Casas (Câmara e Senado) para que esta previsão seja incluída", anunciou Rigotto. "Queremos R$ 9 bilhões na proposta orçamentária", disse.
Os governadores calculam que, mais do que os R$ 6,5 bilhões já prometidos para este ano, o aumento das exportações entre 25% e 30% exige uma correção no valor das compensações no mesmo montante em 2005. As reivindicações dos governadores não têm tido eco no Ministério da Fazenda. Durante um seminário sobre a reforma tributária, dia 17 passado, Palocci argumentou que os R$ 2,2 bilhões só seriam pagos se eles concordassem em mudar a legislação do ICMS, unificando as 27 leis estaduais numa só lei federal. Os recursos seriam uma espécie de seguro para uma eventual perda na arrecadação estadual. Como a reforma do ICMS não foi aprovada pelo Congresso, o governo não seria devedor e estaria em dia com o ressarcimento das perdas estaduais, argumenta Palocci.
"Não está, não", disparou Rigotto, na ocasião. "Ele (Palocci) está se fazendo de bobo", dissera após o seminário. Rigotto voltou a dizer que a reivindicação dos R$ 2,2 bilhões não tem nada a ver com a reforma tributária. Quanto às compensações, o Ministério da Fazenda afirma que os repasses estariam divididos em três diferentes fundos: R$ 2,2 bilhões para o chamado FPEX (produtos industrializados), R$ 3,4 bilhões da Lei Kandir e R$ 900 milhões de compensação para os Estados que mais exportam e menos importam. O total é de R$ 6,5 bilhões. Já os governadores afirmam que, deste total, apenas R$ 4,3 bilhões foram repassados.