O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pedirá no Congresso Nacional, amanhã, que estados tenham autonomia para mudar a legislação penal. Ele pretende sensibilizar parlamentares a aprovarem uma lei penal diferente para cada unidade da federação, como acontece nos Estados Unidos. ?Cada estado tem que encontrar sua identidade cultural e sua realidade criminal. A realidade criminal do Acre não é igual à realidade do Rio de Janeiro. Então, estou chamando os governadores José Serra (SP), Aécio Neves (MG) e Paulo Hartung (ES) para ir a Brasília fazer essa proposta, que eu acho da maior importância?, defendeu Cabral.
Segundo o governador, mudar legislações de abrangência nacional é um processo demorado, porque o Congresso tem muitas atribuições. Para ele, as assembléias legislativas estaduais têm mais agilidade, por exemplo, para promover mudanças como a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos.
Cabral defendeu que jovens de 16 anos possam ser condenados pela Justiça como criminosos. O governador fluminense passou a divulgar a proposta depois da morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, de 6 anos, que foi morto depois de ser arrastado por sete quilômetros preso a um cinto de segurança do carro, durante assalto no Rio de Janeiro. Um dos suspeitos de participar da ação tem 16 anos de idade.
Praça João Hélio
O bairro de Cascadura vai ganhar uma praça com o nome do menino João Hélio. Hoje, às 13h, a polícia do Rio vai fazer uma acareação com os acusados pela morte do menino. Várias pessoas estão comparecendo à delegacia para acusar os assassinos do garoto por outros crimes. Um deles, Diego, já foi reconhecido por outros três roubos – uma moto e dois carros.
No domingo, policiais apresentaram Carlos Eduardo Toledo Lima, de 23 anos, o quinto suspeito do assalto que resultou na morte do garoto João Hélio. Ele é irmão do menor E., de 16 anos, que também teria participado do crime. Também estão presos Tiago Abreu Matos, de 19 anos, Diego Nascimento Silva, de 18, e Carlos Roberto da Silva, de 21.
